| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1559 / 1966 |
| Date | 1966-08-26 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública o Patronato da Medalha Milagrosa. |
| native_id | 3204 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01559/66 Autor: DR. CRESO BEZERRA DE MELO Data: 26/08/1966 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Patronato da Medalha Milagrosa. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecido de Utilidade Pública Municipal o Patronato da Medalha Milagrosa. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 23 de agosto 1966. AGNELO ALVES Prefeito Públicado no D.O de 26/08/1966.