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norma nº 1559/1966

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1559 / 1966
Date 1966-08-26
EmentaReconhece de Utilidade Pública o Patronato da Medalha Milagrosa.
native_id3204

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01559/66
Autor: DR. CRESO BEZERRA DE MELO
Data: 26/08/1966
Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: 
Reconhece de Utilidade Pública o Patronato da Medalha Milagrosa.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica reconhecido de Utilidade Pública Municipal o Patronato da Medalha 
Milagrosa.
 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação.
 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 23 de agosto 1966.
 AGNELO ALVES
 Prefeito 
Públicado no D.O
de 26/08/1966. 

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