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norma nº 1565/1966

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1565 / 1966
Date 1966-09-02
EmentaConcede isenção de impostos municipais a firma indústrias JOSSAN S/A e dá outras providencias.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01565/66
Autor: ERNANI SILVEIRA
Data: 02/09/1966
Classif.: ISENÇÃO DE IMPOSTO
Ementa: 
Concede isenção de impostos municipais a firma indústrias JOSSAN S/A e dá outras 
providencias.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - E concedida a firma indústrias JOSSAN S/A isenção de todos os impostos 
municipais que incidirem sobre os produtos de sua fabricação.
 Art. 2º - O prazo desta isenção Será de 5 (cinco) anos.
 Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em 
contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 01 de setembro de 1966.
 ERNANI ALVES DA SILVEIRA
 Prefeito 
 BENIVALDO ALVES DE AZEVEDO
 Secretário Municipal de Financas
Públicado no D.O
de 02/09/1966. 

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