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norma nº 1587/1966

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1587 / 1966
Date 1966-12-22
EmentaAutoriza a abertura de um crédito Suplementar no valor de Cr$ 50.350.000 a verba que especifica.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01587/66
Autor: AGNELO ALVES
Data: 22/12/1966
Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO
Ementa: 
Autoriza a abertura de um crédito Suplementar no valor de Cr$ 50.350.000 a verba que 
especifica.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício, um crédito 
suplementar no valor de Cr$ 50.350.000 (cinquenta milhões, trezentos e cinquenta mil cruzeiros) 
a verba a seguir especificada.
 2.1 - GABINETE DO PREFEITO
 2.1 - Gabinete
 3.0.0.0 - Despesa Correntes
 3.1.0.0 - Despesa de Custeio
 3.1.1.0 - Pessoal
 3.1.1.1 - Pessoal Civil
 02-A - Representação do Prefeito Cr$ 2.500.000
 02-B - Outras Representações Cr$ 250.000
 03 - Vencimentos Cr$ 28.000.000
 2.3 - SECRETARIA MUNICIPAL DE administraçãoo
 2.3.5 - Departamento de Pessoal
 3.0.0.0 - Despesas Correntes
 3.1.0.0 - Despesas de Custeio
 3.2.0.0 - Transferencias Correntes
 3.2.4.0 - Pensionistas
 a) - pensão de Montepio Cr$ 8.000.000
 2.4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
 2.4.6 - Serviço de administraçãoo
 3.0.0.0 - Despesas Correntes
 3.1.0.0 - Despesas de Custeio
 3.1.1.0 - Pessoal
 3.1.1.1 - Pessoal Civil
 11 - Salário de contratados Cr$ 11.600.000
 T O T A L Cr$ 50.350.000
 Art. 2º - Constitui recurso para suplementação prevista o artigo precedente, a 
anulação de igual importância nas dotações abaixo mencionadas:
 2.3 - SECRETARIA MUNICIPAL DE administraçãoo
 2.3.2 - Departamento de Oficinas e Transporte
 4.0.0.0 - Despesas de Capital
 4.1.0.0 - Investimentos
 4.1.2.0 - Equipamentos e Instalações
 4.1.2.1 - máquinas, motores e aparelhos Cr$ 3.000.000
 4.1.2.7 - Diversos Equipamentos e Instalações Cr$ 3.650.000
 2.3.3 - DEPARTAMENTO DE patrimônio
 4.0.0.0 - Despesas de Capital
 4.1.0.0 - Investimentos
 4.1.2.0 - Equipamentos e instalações
 4.1.2.4 - Automóveis, autocaminhoes e outros 
 veiculos de tração mecanica Cr$ 3.000.000
 2.3.4 - DEPARTAMENTO DO MATERIAL
 4.0.0.0 - Despesas de Capital
 4.1.0.0 - Investimentos
 4.1.2.0 - Equipamentos e Instalações
 4.1.2.4 - Automóveis, autocaminhoes e outros
 veiculos de tração mecanica Cr$ 10.000.000
 2.3.5 - DEPARTAMENTO DE PESSOAL
 3.0.0.0 - Despesas Correntes
 3.1.0.0 - Despesas de Custeio
 3.1.1.0 - Pessoal
 3.1.1.1 - Pessoal Civil
 07 - gratificaçãoo pela diferenca de caixa Cr$ 700.000
 12 - Disponibilidade Cr$ 2.000.000
 13 - Auxilio Doenca Cr$ 3.000.000
 16 - Ajuda de Custo Cr$ 1.500.000
 17 - gratificaçãoo de nível Universitario Cr$ 2.000.000
 18 - gratificaçãoo pela participação em
 órgão de deliberação coletiva Cr$ 1.500.000
 2.3.8 - Serviço DE administraçãoo
 3.0.0.0 - Despesas Correntes
 3.1.0.0 - Despesas de custeio
 3.1.1.0 - Pessoal
 3.1.1.1 - Pessoal Civil
 03 - Vencimentos Cr$ 5.000.000
 2.4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
 2.4.6 - Serviço de administraçãoo
 3.0.0.0 - Despesas Correntes
 3.1.0.0 - Despesas de Custeio
 3.1.1.0 - Pessoal
 3.1.1.1 - Pessoal Civil
 09 - Percetagens e comissões Cr$ 2.000.000
 2.5 - SECRETARIA MUNICIPAL DE educaçãoo E CULTURA
 2.5.7 - Serviço de administraçãoo
 3.0.0.0 - Despesas Correntes
 3.1.0.0 - Despesas de Custeio
 3.1.1.0 - Pessoal
 3.1.1.1 - Pessoal Civil
 03 - Vencimentos Cr$ 10.000.000
 2.6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIação
 2.6.7 - Serviço de administraçãoo
 3.0.0.0 - Despesas Correntes
 3.1.0.0 - Despesas de Custeio
 3.1.1.0 - Pessoal
 3.1.1.1 - Pessoal Civil
 03 - Vencimentos Cr$ 1.000.000
 11 - Salários de Contratados Cr$ 1.000.000
 2.7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ServiçoS URBANOS
 2.7.7 - Serviço de administraçãoo
 3.0.0.0 - Despesas Correntes
 3.1.0.0 - Despesas de Custeio
 3.1.1.0 - Pessoal
 3.1.1.1 - Pessoal Civil
 08 - gratificaçãoo de função Cr$ 1.000.000
 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Palacio Felipe câmarao em Natal, 20 de dezembro de 1966.
 AGNELO ALVES
 Prefeito 
 BENIVALDO ALVES DE AZEVEDO
 Secretário Municipal de Financas
Públicado no D.O
de 22/12/1966. 

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