| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1588 / 1966 |
| Date | 1966-12-22 |
| Ementa | utoriza a abertura de um crédito Suplementar no valor de Cr$ 5.000.000 a verba que especifica. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01588/66 Autor: AGNELO ALVES Data: 22/12/1966 Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO Ementa: Autoriza a abertura de um crédito Suplementar no valor de Cr$ 5.000.000 a verba que especifica. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício, um crédito suplementar no valor de Cr$ 5.000.000 (cinco milhões de cruzeiros) a verba a seguir especificada. - GABINETE DO PREFEITO 3.0.0.0 - Despesa Correntes 3.1.0.0 - Despesa de Custeio 3.1.4.0 - Encargos Diversos 09 - Eventuais Cr$ 5.000.000 Art. 2º - Constitui recurso para suplementação prevista o artigo precedente, a anulação de igual importância nas dotações abaixo mencionadas: 2.7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ServiçoS URBANOS 2.7.4 - Departamento de Limpeza Pública 4.0.0.0 - Despesas de Capital 4.1.0.0 - Investimentos 4.1.3.0 - Material Permanente 4.1.3.4 - Ferramentas Cr$ 4.000.000 2.5 - SECRETARIA MUNICIPAL DE educaçãoo E CULTURA 2.5.5 - Serviços de Estudos e Pesquisas 4.0.0.0 - Despesas de Capital 4.1.0.0 - Investimentos 4.1.2.0 - Equipamentos e Instalações 4.1.2.4 - Automóveis, autocaminhoes e outros veiculos de tração mecanica Cr$ 1.000.000 T O T A L Cr$ 5.000.000 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Palacio Felipe câmarao em Natal, 20 de dezembro de 1966. AGNELO ALVES Prefeito BENIVALDO ALVES DE AZEVEDO Secretário Municipal de Financas Públicado no D.O de 22/12/1966.