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norma nº 1588/1966

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1588 / 1966
Date 1966-12-22
Ementautoriza a abertura de um crédito Suplementar no valor de Cr$ 5.000.000 a verba que especifica.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01588/66
Autor: AGNELO ALVES
Data: 22/12/1966
Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO
Ementa: 
Autoriza a abertura de um crédito Suplementar no valor de Cr$ 5.000.000 a verba que especifica.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício, um crédito 
suplementar no valor de Cr$ 5.000.000 (cinco milhões de cruzeiros) a verba a seguir 
especificada.
 - GABINETE DO PREFEITO
 3.0.0.0 - Despesa Correntes
 3.1.0.0 - Despesa de Custeio
 3.1.4.0 - Encargos Diversos
 09 - Eventuais Cr$ 5.000.000
 Art. 2º - Constitui recurso para suplementação prevista o artigo precedente, a 
anulação de igual importância nas dotações abaixo mencionadas:
 2.7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ServiçoS URBANOS
 2.7.4 - Departamento de Limpeza Pública
 4.0.0.0 - Despesas de Capital
 4.1.0.0 - Investimentos
 4.1.3.0 - Material Permanente
 4.1.3.4 - Ferramentas Cr$ 4.000.000
 2.5 - SECRETARIA MUNICIPAL DE educaçãoo E CULTURA
 2.5.5 - Serviços de Estudos e Pesquisas
 4.0.0.0 - Despesas de Capital
 4.1.0.0 - Investimentos
 4.1.2.0 - Equipamentos e Instalações
 4.1.2.4 - Automóveis, autocaminhoes e outros
 veiculos de tração mecanica Cr$ 1.000.000
 T O T A L Cr$ 5.000.000
 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Palacio Felipe câmarao em Natal, 20 de dezembro de 1966.
 AGNELO ALVES
 Prefeito 
 BENIVALDO ALVES DE AZEVEDO
 Secretário Municipal de Financas
Públicado no D.O
de 22/12/1966. 

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