norma nº 18/1950

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00018/50
Autor: CLAUDIONOR TELOGIO DE ANDRADE
Data: 19/05/1950
Classif.: CONCESSÃO DE AUXÍLIO
Ementa: 
Concede auxilios a Sociedade Esportiva.
Texto: 
O Prefeito Municipal de Natal:
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
 Art. 1o - E concedido ao "Potiguar Esporte Clube", com sede em Parnamirim, no 
corrente exercício, o auxilio de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros).
 s Único - E extensiva a concessão do benefício ao "Clube Atlético Potiguar", ao "Santa 
Cruz Futebol Clube" na quantia de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros), para cada um.
 Art. 2o - A quantia decorrente do art. 1o e seu parágrafo, Será paga pela verba 
"Turismo e Propaganda" ou "Despesas Imprevistas", do orçamento vigente.
 Art. 3o - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal do Natal, em 19 de Maio de 1950.
 CLAUDIONOR TELOGIO DE ANDRADE
 PREFEITO
 MARIO EUGENIO LIRA
 Secretário