norma nº 50/1950

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00050/50
Autor: MESA DIRETORA DA CAMARA
Data: 21/12/1951
Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO
Ementa: 
(Antariza a abertura de crédito especial, na quantia de CR$ 75.780,50)
Texto: 
O prefeito municipal aprovou e eu sauciono o seguinte a seguinte lei :
Artº 1º - Fica o prefeito municipal autorizado a abrir o crédito especial na 
Quantia de CR$ 75.780,50, para os seguintes pagamentos :
I- A Suassuna e Cia LTDA CR$19.734,00
II- Sebastião Fagundes de Alburqueque, confecção de medidas 
1 para os mercados e feiras ... CR$................................. 1.3520,00
I- Auxílio a Escola prática de Agricultura de Macaíba
1 CR$.............................................................................. 5.000,00
2 IV- Ao Dr. Heitor Lopes Varela, diferenças de vencimentos de maio
3 Dezembro ...CR$......................................................... 10.000,00
I- A Serraria São Geraldo, confecção de cabine para o serviço eleitoral
CR$............................................................................. 27.526,50
Artº 2º - Constitui recurso para a abertura deste crédito especial,
O excesso de arrecadação prevista para o corrente exercício financeiro.
Artº 3º Revogou-se as disposições em contrário.
Sala Rui Barbosa, em 210de dezembro de 1951
(a.a.) Olavo João Galvão - Presidente
João Santana - 1º Scretário
Eliseu Leite - 2º Secretário