norma nº 54/1951

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00054/51
Autor: OLAVO JOAO GALVAO
Data: 05/05/1951
Classif.: FUNCIONALISMO PÚBLICO
Ementa: 
Aumenta o Salário de familia._
Texto: 
 O Prefeito Municipal de Natal,
 faço saber que a câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica elevado para Cr$ 50 (cinquenta cruzeiros), o Salário-familia dos 
funcionários municipais, concedido por lei anterior.
 Art. 2º - Os benefícios assegurados por esta lei sao extensivos aos extranumerarios, 
exceto os diaristas.
 Art. 3º - A presente lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 05 de maio de 1951.
 OLAVO João GALVAO
 Prefeito
 MARIO EUGENIO LIRA
 Secretário