norma nº 57/1951

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00057/51
Autor: OLAVO JOAO GALVAO
Data: 05/05/1951
Classif.: AUTORIZAÇÃO DE OBRA
Ementa: 
Autoriza o Prefeito a construir gabinete sanitarios onde funcionam as feiras do Alecrim e das 
Rocas.
Texto: 
 O Prefeito Municipal de Natal,
 faço saber que a câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - E autorizado o Prefeito Municipal a construir, no corrente exercício, seis 
gabinetes sanitarios nos locais em que funcionam as feiras dos bairros do Alecrim e das Rocas, 
desta Capital.
 Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei correráo por conta da Verba obras 
Novas, código 8.87.4.
 Art. 3º - A presente lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 05 de maio de 1951.
 OLAVO João GALVAO
 Prefeito
 MARIO EUGENIO LIRA
 Secretário