norma nº 20/1950

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00020/50
Autor: AGNELO ALVES
Data: 19/05/1950
Classif.: OUTROS
Ementa: 
Faz permuta de terreno.
Texto: 
O Prefeito Municipal de Natal:
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
 Art. 1o - E o Prefeito autorizado a permutar tres lotes de terrenos do patrimônio 
municipal, situados no bairro Santos Reis, desta Capital, de nrs. 1,2 e 3, da quadra n. 7, por um 
terreno, tambem do patrimônio municipal, sobre o qual o Sr. Paulo Pires de Azevedo tem o 
dominio util, a rua Nascimento Castro, no quarteirao n. 102, do bairro "carrasco", desta mesma 
capital, com a extensao de 17.325,00 metros quadrados.
 Art. 2o - A referida permuta Será feita em condicoes definitivas e independe de qualquer 
emolumentos.
 Art. 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições 
em contrário.
 Prefeitura Municipal do Natal, em 19 de Maio de 1950.
 CLAUDIONOR TELOGIO DE ANDRADE
 PREFEITO
 MARIO EUGENIO LIRA
 Secretário