norma nº 63/1951

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00063/51
Autor: OLAVO JOAO GALVAO
Data: 05/05/1951
Classif.: CONCESSÃO DE AUXÍLIO
Ementa: 
Concede ao Educandario Oswaldo Cruz, um auxilio de 1.400,00.
Texto: 
 O Prefeito Municipal de Natal,
 faço saber que a câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - E concedido ao Educandario "Oswaldo Cruz", no corrente exercício, o 
auxilio de Cr$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos cruzeiros), como contribuicao do município, 
para aquisicao de um pequeno radio, a ser instalado naquele estabelecimento, destinado a uso dos 
menores internos.
 Art. 2º - A despesa resultante do artigo anterior correrá pela verba "Despesas 
Imprevistas", código 8.99.4. do vigente orçamento.
 Art. 3º - A presente lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 05 de maio de 1951.
 OLAVO João GALVAO
 Prefeito
 MARIO EUGENIO LIRA
 Secretário