norma nº 65/1951

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00065/51
Autor: OLAVO JOAO GALVAO
Data: 05/05/1951
Classif.: FUNCIONALISMO PÚBLICO
Ementa: 
Extingue o Cargo de Assistente Técnico da Diretoria de Documentação e Cultura, Cria outras 
funcoes nessa Diretoria e Toma outras providencias.
Texto: 
 O Prefeito Municipal de Natal,
 faço saber que a câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica extinto o cargo de Assistente Técnico da Diretoria de Documentação e 
Cultura, da Lei nº 12, de 5 de maio de 1951, constante da Tabela nº 4 - educaçãoo Pública, do 
orçamento vigente;
 Art. 2º - Ficam criadas as seguintes funcoes de extranumerario mensalistas no 
Quadro isolado da Diretoria de Documentação e Cultura:
 a) Um (1) Bibliotecario, Referência 5
 b) Um (1) Encarregado da Radio Difusao e Cinema Educativo, Referência 5;
 c) Um (1) Encarregado do Serviço de Turismo, Informações e Folguedos 
Tradicionais, Referência 5;
 d) Um (1) Auxiliar da Diretoria, Referência 5;
 e) Dois (2) Auxiliares de Seccao, Referência 3;
 f) um (1) Datilografo, Referência 2;
 g) Um (1) Porteiro-Continuo, Referência 1;
 Art. 3º - Fica aberto um crédito especial de cr$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil 
cruzeiros), para atender as despesas decorrentes com as funcoes ora criadas);
 Art. 4º - Fica o Prefeito autorizado a regulamentar as atribuicoes das funcoes 
criadas por esta Lei, e de acordo com as seccoes criadas pelo Decreto-lei nº 295, de 22 de abril 
de 1948, artigo 2 letras a, b, c e d, dentro de 30 (trinta) dias, a contar da data da Públicaação da 
presente Lei;
 Art. 5º - A presente lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 05 de maio de 1951.
 OLAVO João GALVAO
 Prefeito
 MARIO EUGENIO LIRA
 Secretário