norma nº 23/1950

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00023/50
Autor: CLAUDIONOR TELOGIO DE ANDRADE
Data: 23/11/1950
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
AUTORIZA A concessão DE AFORAMENTO DE AFORAMENTO DE TERRENOS DO 
patrimônio MUNICIPAL.
Texto: 
 O Prefeito Municipal de Natal:
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
 Art. 1o - E o Prefeito autorizado a conceder aforamento de terrenos do patrimônio 
Municipal, constantes dos seguintes processos: nrs. 1.301/50, 1.365/50, 2.120/50, 1.255/50, 
793/50, 1.251/50, 3.000/49, 2.119/50, 3.450/49, 792/50, 4.290/49 e 1.796/50, e em que sao 
interessados José Honorato da Silva, José Inacio do Nascimento, Francisco Oliveira Neco, 
Antônio Maria de Medeiros, Apolonia Falcao, Juvencio Martins da Costa, Manoel Galdino de 
Souza, Maria Emilia Carvalho, José carvalho de Oliveira, José Goncalves de Oliveira e Maria 
Gomes da Silva e Francisca do Nascimento.
 Art. 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições 
em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, em 23 de Novembro de 1950.
 CLAUDIONOR TELOGIO DE ANDRADE
 PREFEITO
 MARIO EUGENIO LIRA
 Secretário