norma nº 83/1951

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00083/51
Autor: OLAVO JOAO GALVAO
Data: 31/07/1951
Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO
Ementa: 
Abre crédito especial de Cr$ 161.577,60
Texto: 
 O Prefeito Municipal de Natal,
 faço saber que a câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, o crédito especial de Cr$ 161.577,60 
(cento e sessenta e um mil quinhentos e setenta e sete cruzeiros e sessenta centavos), para 
atender ao pagamento das despesas constitutivos dos códigos abaixo:
a) 0233 - Teodorico Bezerra § Cia - Hospedagem da Embaixada
 Academica de João Pessoa (Paraiba).................Cr$ 3.889,00
b) 4913 - D. Adelia Tavares de Souza-Sepultamento de indi
 gentes (autorização de 1950).......................Cr$ 1.700,00
c) José Esteliano Costa - Indenização de casa................Cr$ 6.000,00
d) Contrato com o Dr. João Maria Furtado em causa de inte-
 resse da Municipalidade, em face de declaração de impe-
 dimento do Procurador efetivo.............................Cr$ 10.000,00
e) 2616 - Gustavo Sinay Neves - Aquisicao de Material To-
 pografico efetuado no exercício de 1950...................Cr$ 13.716,00
f) Diferenca de vencimentos do funcionalismo municipal não
 consignada no orçamento vigente...........................Cr$ 98.000,00
g) Diretoria de Rendas e Fiscalização do Estado - Saldo da
 cota-parte do pagamento referente ao lancamento de 1950...Cr$ 272,00
h) Dr. Lauro Pinto - Substituicao, mediante Contrato, do 
 Procurador Fiscal.........................................Cr$ 18.000,00
i) Eng. Noya Volfzon - Levantamento da Planta da Praia da
 Redinha, conforme autorização de administraçãoo anterior...Cr$ 5.000,00
j) Luiz Patriota - Serviço extraordinario prestado a Muni-
 cipalidade no período de Junho a dezembro de 1947.........Cr$ 5.000,00
 T O T A L...Cr$ 161.577,60
 Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 31 de julho de 1951.
 OLAVO João GALVAO
 Prefeito
 MARIO EUGENIO LIRA
 Secretário