| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 90 / 1951 |
| Date | 1951-08-22 |
| Ementa | Da denominação ao Horto Municipal desta Capital. |
| native_id | 3305 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00090/51 Autor: OLAVO JOAO GALVAO Data: 22/08/1951 Classif.: DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO Ementa: Da denominação ao Horto Municipal desta Capital. Texto: O Prefeito Municipal de Natal, faço saber que a câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica denominado Horto "Felipe Pegado", o atual Horto Municipal situada a Praça Carlos Gomes, desta Capital; Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 22 de agosto de 1951. OLAVO João GALVAO Prefeito MARIO EUGENIO LIRA Secretário