norma nº 92/1951

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00092/51
Autor: OLAVO JOAO GALVAO
Data: 23/08/1951
Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: 
Reconhece de utilidade Pública municipal a Sociedade de assistência Social penitenciária.
Texto: 
 O Prefeito Municipal de Natal,
 faço saber que a câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - E reconhecida de utilidade Pública municipal a Sociedade de assistência 
Social penitenciária;
 Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 23 de agosto de 1951.
 OLAVO João GALVAO
 Prefeito
 MARIO EUGENIO LIRA
 Secretário