norma nº 103/1951

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00103/51
Autor: MARIO EUGENIO LIRA
Data: 28/11/1951
Classif.: ORÇAMENTO
Ementa: 
Suplementa varias verbas do orçamento vigente.
Texto: 
 O Prefeito Municipal de Natal,
 faço saber que a câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, o crédito suplementar de Cr$ 
393.000,00, aos seguintes códigos do orçamento vigente.
8.00.0 - Subsidio dos vereadores.....................Cr$ 80.000,00
8.00.4 - câmara Municipal - Despesas Diversas........ " 30.000,00
8.04.4 - Luz, telefone e água........................ " 45.000,00
8.12.1 - Guarda de correicao de animais.............. " 6.000,00
8.80.3 - Material e Combustivel p/ carro da Dir.Obras " 16.000,00
8.81.1 - Operarios de ruas,Praças,jardins e campo.... " 12.000,00
8.82.4 - conservaçãoo de estradas..................... " 20.000,00
8.87.4 - Obras Novas................................. " 100.000,00
8.90.0 - Aposentados................................. " 20.000,00
8.93.0 - Substituicoes Regulamentares................ " 10.000,00
8.99.4 - Turismo e Propaganda........................ " 15.000,00
8.99.4 - Despesas Imprevistas........................ " 30.000,00
8.99.4 - Salário Familia............................. " 5.000,00
8.99.4 - Abono Familiar.............................. " 5.000,00
 Cr$........393.000,00
 Art. 2º - Constitui recurso, para abertura do crédito referido no artigo anterior, 
partes dos créditos especiais abertos pelas Leis nº 98, de 30 de Agosto e nº 60, de 5 de maio de 
1951 respectivamente, de Cr$ 260.000,00 e Cr$ 120.000,00, bem como o excesso de arrecadação 
no corrente exercício.
 Art. 3º - A presente lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 28 de Novembro de 1951.
 MARIO EUGENIO LIRA
 Prefeito
 SALY GOMES DA COSTA
 Secretário