norma nº 104/1951

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00104/51
Autor: MARIO EUGENIO LIRA
Data: 28/11/1951
Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: 
Reconhece de utilidade Pública municipal, o Clube de Engenharia do Rio Grande do Norte
Texto: 
 O Prefeito Municipal de Natal,
 faço saber que a câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica reconhecido de utilidade Pública municipal, o Clube de Engenharia do 
Rio Grande do Norte.
 Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 28 de Novembro de 1951.
 MARIO EUGENIO LIRA
 Prefeito
 SALY GOMES DA COSTA
 Secretário