norma nº 127/1951

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00127/51
Autor: MARIO EUGENIO LIRA
Data: 20/12/1951
Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO
Ementa: 
Abre crédito especial de Cr$ 22.000,00, para pagamento de barro.
Texto: 
 O Prefeito Municipal de Natal,
 faço saber que a câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica aberto o crédito especial de Cr$ 22.000,00 (vinte e dois mil cruzeiros) 
para pagamento ao Sr. Moacir Torres Duarte, por tiragem de barro em sua propriedade, para 
reparos na estrada Natal-Ponta Negra e pirangi;
 Art. 2º - Para abertura do crédito especial de que trata o artigo primeiro, fica 
anulada parte da Verba "Amortização e Resgate"... 1.73.4 do orçamento vigente;
 Art. 4º - A presente lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 20 de dezembro de 1951.
 MARIO EUGENIO LIRA
 Prefeito
 SALY GOMES DA COSTA
 Secretário