norma nº 129/1951

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00129/51
Autor: MARIO EUGENIO LIRA
Data: 28/12/1951
Classif.: ORÇAMENTO
Ementa: 
Orca a receita e fixa a despesa para o exercício de 1952.
Texto: 
 O Prefeito Municipal de Natal,
 faço saber que a câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - A receita do município de Natal para o exercício de 1951 e orcada em Cr$ 
11.000,00 (Onze milhões de cruzeiros), de acordo com a seguinte discriminação:
 DESIGNação DA RECEITA EFETIVA MUTações
 PATRIMONIAIS TOTAL
 RECEITA ORDINARIA
RECEITA TRIBUTARIA
 a) Impostos:
Imposto Territorial................ 100.000,00
Imposto Predial.................... 2.300.000,00
Imposto s/indústrias e profissoes.. 4.350.000,00
Imposto de licenças................ 230.000,00
Imposto s/Jogos e Diversoes........ 350.000,00
 b) Taxas:
Taxa de Expediente................ 16.000,00
Taxa, Custas Judic. e Emolumentos 60.000,00
Taxa de Fiscalização e Serv.diversos. 20.000.00
Taxa de Limpeza Pública............ 350.000,00
Total das Rendas Tributarias....... 7.776.000,00
RECEITA PATRIMONIAL
Renda Imobiliaria.................. 350.000,00
Renda de Capitais.................. 3.000,00
Total da Receita Patrimonial....... 353.000,00
RECEITA DIVERSAS
Receita de Mercados,Feiras,Matadouros
Postos Fiscais..................... 1.250.000,00
Receita de cemitérios.............. 10.000,00
Total das Receitas Diversas........ 1.260.000,00
Total da Receita Ordinaria......... 9.389.000,00
RECEITA EXTRAORDINARIA
cobrança da dívida Ativa........... 1.006.000,00
Contribuicoes Diversas............. 165.000,00
Receitas........................... 75.000,00
Eventuais.......................... 1.006.000,00 1.611.000,00
Total da Receita Extraordinaria 1.611.000,00
TOTAL GERAL........................ 11.000.000,00
 Art. 2º - A despesa do município de natal para o exercício de 1952, em Cr$ 
10.703.600,00, Será efetuada na forma da seguinte classificação:
 DESIGNação DA DESPESA Efetiva Mutações
 Patrimoniais Total
 administraçãoo Geral
 Legislativo
Pessoal Fixo..................... 1.437.200,00
GOVERNO
Pessoal Fixo.................... 157.800,00
Pessoal Variavel................ 12.000,00
Material permanente............. 10.000,00
Material de Consumo............. 34.000,00
administraçãoo SUPERIOR
Pessoal Fixo................... 281.400,00
Pessoal Variavel............... 38.400,00
Material Permanente............ 10.000,00
Material de Consumo............ 110.000,00
Despesas Diversas.............. 230.150,00
ServiçoS TécnicoS E ESPECIALIZADOS
Pessoal Fixo................... 205.800,00
Pessoal Variavel............... 48.600,00
ServiçoS DIVERSOS
Pessoal Fixo................... 134.400,00
Pessoal Variavel............... 19.200,00
Material Permanente............ 10.000,00 2.738.950
EXação E FISCALIZação FINANCEIRA
administraçãoo SUPERIOR
Pessoal Fixo................... 299.400,00
Pessoal Variavel............... 70.800,00
Material Permanente............ 10.000,00
Serviço DE FISCALIZação
Pessoal Fixo.................. 475.800,00
Pessoal Variavel.............. 161.200,00
Despesas Diversas............. 40.000,00
ServiçoS DIVERSOS
Pessoal Fixo.................. 139.200,00
Pessoal Variavel.............. 265.000,00
Material permanente........... 140.000,00
Material de Consumo........... 40.000,00
Despesas Diversas............. 6.360,00 1.647.760,0 
SEGURANCA Pública E assistênciaL SOCIAL
SUBVENCOES, CONTRIBUICOES E AUXILIOS
Despesas Diversas............ 177.600,00 177.600,0
educaçãoo Pública
DOCUMENTação E CULTURA
administraçãoo SUPERIOR
Pessoal Fixo................. 48.000,00
Pessoal Variavel............. 86.400,00
Material Permanente.......... 10.000,00
Material de Consumo.......... 10.000,00
SUBVENCOES, CONTRIBUICOES E AUXILIOS
Despesas Diversas.............. 173.200,00
Saúde Pública
ServiçoS DE assistência
Pessoal Fixo................... 72.800,00
Pessoal Variavel............... 12.000,00
SUBVENCOES, CONTRIBUICOES E AUXILIOS
Despesas Diversas.............. 273.000,00 357.800,00
FOMENTO
FOMENTO DA PRODUCAO VEGETAL
Pessoal Fixo.................. 22.200,00
Pessoal Variavel.............. 63.800,00
Material de Consumo........... 10.000,00 96.000,00
dívida Pública
FUNDADA INTERNA
Despesas Diversas............ 30.000,00
Despesas Diversas............. 15.000,00 45.000,00
ServiçoS DE UTILIDADE Pública
administraçãoo SUPERIOR
Pessoal Fixo................... 375.600,00
Pessoal Variavel............... 32.100,00
Material Permanente............ 10.000,00
Material de Consumo............ 80.000,00 497.700,00
construção E conservaçãoo DE 
LOGRADOUROS PúblicoS
Pessoal Fixo................... 45.600,00
Pessoal Variavel............... 674.800,00
Material de Consumo............ 15.000,00
Despesas Diversas.............. 6.000,00 741.400,0
construção E conservaçãoo DE RODOVIAS
conservaçãoo de Estradas........ 125.000,00 125.000,0
ServiçoS DE LIMPEZA Pública
Pessoal fixo.................. 18.600,00
Pessoal Variavel............... 646.600,00
Material Permanente.......... 160.000,00
Material de Consumo........... 290.000,00 1.115.200,0
construção E conservaçãoo DOS edifícioS
 PúblicoS EM GERAL
Despesas Diversas............. 837.000,00 837.000,0
ServiçoS DE ILUMINação Pública
Despesas Diversas.............. 200.000,00 200.000,0
DIVERSOS
Pessoal Variavel............... 166.700,00 166.700,0
Material de Consumo............ 10.000,00 
ENCARGOS DIVERSOS
PESSOAL INATIVO
Pessoal Fixo................... 168.000,00
CONTRIBUICOES PARA PREVIDENCIA
Despesas Diversas.............. 250.000,00
INDENIZação, RESTITUICOES E REPOSICAO
Despesas Diversas.............. 15.000,00
ENCARGOS TRANSITORIOS
Pessoal Fixo................. 215.800,00
PREMIO DE SEGUROS E INDENIZação POR ACIDENTES
Despesas Diversas............. 15.000,00
pensões DIVERSAS
MONTE-PIO
Pessoal Fixo................ 165.000,00
SUBVENCOES, CONTRIBUICOES E AUXILIOS EM GERAL
Despesas Diversas........... 77.200,00
DIVERSOS
Pessoal Fixo................. 7.200,00
Material de Consumo............ 5.000,00
Despesas Diversas............ 711.690,00 10.703.600,0
 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 28 de dezembro de 1951.
 MARIO EUGENIO LIRA
 Prefeito
 SALY GOMES DA COSTA
 Secretário