norma nº 131/1951

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00131/51
Autor: MARIO EUGENIO LIRA
Data: 31/12/1951
Classif.: FUNCIONALISMO PÚBLICO
Ementa: 
Extingue diversos cargos e cria outros no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de 
Natal.
Texto: 
O Prefeito Municipal de Natal,
 faço saber que a câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Sao extintos os cargos de: Técnico Agricola, Auxiliar Técnico Desenhista e 
quatro de Auxiliar Técnico, todos padrão N da Prefeitura Municipal de Natal.
 Art. 2º - Sao criados seis crgos de Auxiliar de Engenheiro padrão X no quadro de 
funcionários da Prefeitura Municipal de Natal;
 Art. 3º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir o crédito especial necessario, 
para atender as despesas com a presente lei, lancado mao do saldo dos cargos extintos no artigo 
primeiro desta Lei;
 Art. 4º - A presente lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 31 de dezembro de 1951.
 MARIO EUGENIO LIRA
 Prefeito
 SALY GOMES DA COSTA
 Secretário