norma nº 138/1951

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00138/51
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 31/12/1951
Classif.: DOAÇÃO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a lotear os terrenos municipais de "mãe Luiza" e construir o 
"Estadio Municipal".
Texto: 
 O Prefeito Municipal de Natal,
 faço saber que a câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder o loteamento e a vender 
os terrenos municipais situados na baixada do lugar "mãe Luiza", marginando com a estrada que 
da acesso ao novo farol de Natal.
 Art. 2º - O loteamento de que trata o artigo anterior, respeitara a faixa de morros e 
não devera prejudicar o sistema de fixação de dunas;
 Art. 3º - O produto da venda dos terrenos, Será totalmente aplicada na construção 
de um "Estadio Municipal";
 Art. 4º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a nomear uma comissao 
de seis membros, composta de pReferência entre engenheiros e desportistas, para estudarem e 
executarem os planos referentes a construção do "Estadio Municipal";
 Art. 5º - Fica reservada uma área de 2.000,00m2, nos terrenos de "Mao Luiza", 
como doaçãoo do município a associaçãoo hospital Evangelico para construção de um Hospital;
 Art. 6º - A presente lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 31 de dezembro de 1951.
 MARIO EUGENIO LIRA
 Prefeito
 SALY GOMES DA COSTA
 Secretário