norma nº 33/1950

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00033/50
Autor: CLAUDIONOR TELOGIO DE ANDRADE
Data: 21/12/1950
Classif.: ORÇAMENTO
Ementa: 
Orca a Receita e Fixa a despesa para o exercício de 1951.
Texto: 
 O Prefeito Municipal de Natal:
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o - A Receita do município de Natal, para o exercício de 1951, e orcada em NOVE 
milhões TREZENTOS MIL CRUZEIROS (........9.300.000,00), a qual Será arrecadada de 
conformidade com a legislaçãoo em vigor e obedecendo a seguinte classificação:
 Designação da Receita Efetiva Mutações Patrimon. TOTAL
 a) RECEITA ORDINARIA
 I - Rendas Tributarias
0.11.1 - Impostos Territorial 100.000,00
0.12.1 - Imposto Predial 2.000.000,00
0.17.3 - Imposto de indústrias e
 Profissoes 3.850.000,00
0.18.3 - Imposto de Licenca 130.000,00
0.27.3 - Imposto s/ Jogos e Di
versoes 250.000,00
 TAXAS
1.21.4 - Taxa de Expediente 10.000,00
1.22.4 - Taxa e Custas Judici
arias e Emolumentos 60.000,00
1.23.4. Taxa de Fiscalização e 
Serviços diversos 20.000,00
1.20.1 - Taxa de Limpeza Pública 350.000,00
 TOTAL DAS RENDAS TRIBUTARIAS 6.770.000,00
 II - Rendas Patrimoniais
2.01.0 - Renda Imobiliaria 300.000,00
2.02.0 - Renda de Capitais 3.000,00 
____________
 303.000,00 
 TOTAL DAS RENDAS PATRIMONIAIS 303.000,00
 III - Rendas Diversas
4.11.0 - Receita de Mercados, Feiras e Matadouro 1.050.000,00
4.12.0 - Receita de cemitérios 6.000,00
 ____________
 1.056.000,00
 TOTAL DAS RENDAS DIVERSAS 1.056.000,00
 _____________
 TOTAL DA RECEITA ORDINARIA
 8.129.000,00
 b) RECEITA EXTRAORDINARIA
 I - Rendas Diversas
6.12.0 - cobrança da dívida Ativa 806.000,00
6.20.0 - Contribuicoes diversas 165.000,00
6.21.0 - Multas 35.000,00
6.23.0 - Eventuais 165.000,00
 ______________
 365.000,00 - 806.000,00
 Total da RECEITA EXTRAORDINARIA 1.171.000,00
 Total da RECEITA 9.300.000,00
 Art. 2o - A despesa do município de Natal, para o exercício de 1951, e fixada em OITO 
milhões NOVECENTOS E QUARENTA E TRES MIL SETECENTOS E NOVENTA E 
QUATRO CRUZEIROS E OINTENTA CENTAVOS..........Cr$ 8.943.794.80), a qual, Será 
efetuada de conormidade com a classificação seguinte:
Designação da Despesa Efetiva Mutações TOTAL
 Patrimoniais 
Adm. Geral legislaçãoo
Pessoal Fixo 1.036.200,00
Despesas Diversas 50.000,00
 Governo
Pessoal Fixo 140.400,00
Pessoal variavel 12.000,00
Material permanente 10.000,00
Material de Consumo 34.000,00
administraçãoo Superior
Pessoal Fixo 200.000.00
Pessoal Variavel 48.000,00
Material Permanente
Material de Consumo 80.000,00
Despesas Diversas 190.150,00
Serviços Técnicos e Especia
lizados
Pessoal Fixo 159.600,00
Pessoal Variavel 15.600,00
Serviços Diversos
Pessoal Fixo 26.400,00 2.012.350,00
Exação e Fiscalização Financeira
administraçãoo Superior
Pessoal Fixo 282.680,00
Pessoal Variavel 63.600,00
Material Permanente 10.000,00
Serviço de Fiscalização
Pessoal Fixo 440.470,40
Pessoal Variavel 136.200,00
Despesas Diversas 35.000,00
Serviços Diversos
Pessoal Fixo 117.600,00
Pessoal variavel 265.000,00
material permanente 5.000,00
material de consumo 25.000,00
Despesas Diversas 2.160,00 1.382.710,40
 Seguranca Pública e assistência Social
 Subvencoes, contribuicoes e auxilios
Despesas Diversas 177.600,00
educaçãoo Pública
Documentação e Cultura
Pessoal Fixo 71.400,00
Pessoal Variavel 40.000,00
Material de Consumo 10.000,00
Subvencoes, Contrubuicoes e 
Auxilios.
Despesas Diversas 373.200,00 494.600,99
Saúde Pública
Serviços de assistência
Pessoal Fixo 68.400,00
Pessoal Variavel 12.000,00
Subvencoes, Contribuicoes e 
Auxilios.
Despesas Diversas 200.000,00
Fomento
Fomento da Producao Vegatal
Pessoal Fixo 22.200,00
Pessoal Variavel 63.800,00
Material de Consumo 10.000,00 96.000,00
dívida Pública
Fundada Interna
Despesas Diversas 30.000,00
Despesas Diversas 15.000,00
Serviços de Utilidade Pública
administraçãoo Superior
Pessoal Fixo 346.800,00
Pessoal Variavel 29.400,00
Material Permanente 10.000,00
Material de Consumo 50.000,00
conservaçãoo e construção de
Logradouro Públicos
Pessoal Fixo 33.850,00
Pessoal Variavel 553.400,00
Material de Consumo 15.000,00
Despesas Diversas 3.000,00
construção e conservaçãoo de
Rodovias
conservaçãoo de Estradas 75.000,00
Serviços de Limpeza Pública
Pessoal Fixo 16.800,00
Pessoal Variavel 576.600,00
Material de Consumo 200.000,00
 construção E conservaçãoo
Dos edifícios Públicos, em geral.
Despesas Diversas 1.195.000,00
DIVERSOS
Pessoal Variavel 112.800,00
Material de Consumo 10.000,00 3.227,650,00
Encargo Diversos
Pessoal Inativo
Pessoal Fixo 100.724,40
Contribuicao para a Previdencia
Despesas Diversas 157.000,00
Encargos Transitorios
Pessoal Fixo 149.200,00
Premios de Seguro e Indenização
por acidentes
Despesas Diversas 15.000,00
pensões Diversas
Pessoal Fixo
Montepio 120.000,00
Subvencoes, Contribuicoes e
Auxilio em geral
Despesas Diversas 71.200,00
Diversos
Pessoal Fixo 3.600,00
Material de Consumo 5.000,00
Despesas Diversas 577.760,00 1.207.484,40
TOTAL GERAL DA DESPESA..................................CR$ 8.943.749,80
 Art. 3o- Revogam-se as disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, em 21 de Dezembro de 1950
 CLAUDIONOR TELOGIO DE ANDRADE
 PREFEITO
 MARIO EUGENIO LIRA
 Secretário