| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 1950 |
| Date | 1950-12-28 |
| Ementa | Eleva os padrões de Administradores das oficinas, de obras e do cemitério de 1a. classe. |
| native_id | 3368 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00039/50 Autor: CLAUDIONOR TELOGIO DE ANDRADE Data: 28/12/1950 Classif.: FUNCIONALISMO PÚBLICO Ementa: Eleva os padrões de Administradores das oficinas, de obras e do cemitério de 1a. classe. Texto: O Prefeito Municipal de Natal: faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o- Ficam elevados do padrão L para o padrão P e do padrão G para o padrão P, da Resolucao n. 16, de 04 de dezembro de 1948, respectivamente, os cargos de Administrador das Oficinas, administraçãoo de Obras e Administrador do cemitério de 1a. classe, desta Prefeitura. Art. 2o- Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, em 28 de Dezembro de 1950 CLAUDIONOR TELOGIO DE ANDRADE PREFEITO MARIO EUGENIO LIRA Secretário