norma nº 41/1950

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00041/50
Autor: CLAUDIONOR TELOGIO DE ANDRADE
Data: 28/12/1950
Classif.: FUNCIONALISMO PÚBLICO
Ementa: 
Eleva os padrões dos cargos de Almoxarife , de Guarda-Livros, de Engenheiro Ajudante, de 
Encarregado do Expediente da Diretoria de Obras, de Apontador Geral e de Administrador do 
Mercado do Tirol do Mercado do Tirol.
Texto: 
O Prefeito Municipal de Natal:
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o - Sao elevados do padrão M para o padrão P, do padrão X para o padrão Y, do 
padrão O para o padrão S, do padrão K, para o padrão M e do padrão F para o padrão H, da 
Resolucao n. 16, de 04 de dezembro de 1948, respectivamente, os cargos de Almoxarife, de 
Guarda-Livros e de Engenheiro-Ajudante, de Encarregado do Expediente da Diretoria de Obras, 
de Apontador Geral e de Administrador do Mercado do Tirol, desta Prefeitura.
 Art. 2o - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, em 28 de Dezembro de 1950
 CLAUDIONOR TELOGIO DE ANDRADE
 PREFEITO
 MARIO EUGENIO LIRA
 Secretário