norma nº 48/1950

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00048/50
Autor: MESA DIRETORA DA CAMARA
Data: 21/12/1950
Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO
Ementa: 
( Abre um crédito especial de CR$ 17.500,00 )
Texto: 
 O presidente da CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL, faço saber que a câmara municipal 
Aprove , eu promulgo a seguinte lei.
 
 Artº 1º - Para atender ás despesas com o momento e reestruturação dos funcionários 
Da CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL, fica no corrente exercício financeiro, crédito especial
De CR$ 17.500,00 ( dezessete mil e quinhentos cruzeiros ), 
 Artº 2º - O credito especial a que se refere o artigo anterior, será atendido pelo o excesso de 
Arrecadação que a prefeitura efetua neste exercício, revogados as disposições em contrário.
Sala Rui Barbosa, em 21de Dezembro de 1950.
 
(a) Olavo João Galvão - Presidente 
João Santana - 1º Secretário
Eliseu Leite - 2º Secretário
LEI Nº 28
( Abre um crédito especial de CR$ 17.500,00 )
 O presidente da CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL, faço saber que a câmara municipal 
Aprove , eu promulgo a seguinte lei.
 
 Artº 1º - Para atender ás despesas com o momento e reestruturação dos funcionários 
Da CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL, fica no corrente exercício financeiro, crédito especial
De CR$ 17.500,00 ( dezessete mil e quinhentos cruzeiros ), 
 Artº 2º - O credito especial a que se refere o artigo anterior, será atendido pelo o excesso de 
Arrecadação que a prefeitura efetua neste exercício, revogados as disposições em contrário.
Sala Rui Barbosa, em 21de Dezembro de 1950.
 
(a) Olavo João Galvão - Presidente 
João Santana - 1º Secretário
Eliseu Leite - 2º Secretário