br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

norma nº 1606/1967

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1606 / 1967
Date 1967-02-04
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id3386

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01606/67
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 04/02/1967
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a FRANCISCO 
SOARES DA SILVA , o terreno situado no bairro da Cidade Alta , com os seguintes limites e 
dimensões:
NORTE - Rua do Oitizeiro c/ 8,00m 
S U L - Terreno Municipal c/ 8,00m 
LESTE - Pedro Felinto c/ 33,00m 
OESTE - João Pinheiro de Lima c/ 33,00m 
.
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Prefeitura Municipal de Natal, em 04 de Janeiro de 1967.
CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL 
Publicado no Diário Oficial 05 de Janeiro de 1967.
 

open original →