| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1618 / 1967 |
| Date | 1967-01-19 |
| Ementa | Extingue o Departamento de Ensino médio, cria o Instituto Municipal de educaçãoo e o Grupo Técnico Pedagogico e dá outras providencias. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01618/67 Autor: AGNELO ALVES Data: 19/01/1967 Classif.: EDUCAÇÃO Ementa: Extingue o Departamento de Ensino médio, cria o Instituto Municipal de educaçãoo e o Grupo Técnico Pedagogico e dá outras providencias. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o.- Fica extinto o Departamento de Ensino médio da Secretaria Municipal de educaçãoo e Cultura. parágrafo Único- Ficam igualmente extinto os cargos de provimento em comissao do Departamento de Ensino médio. Art. 2o.- Fica criado na Secretaria Municipal de educaçãoo e Cultura o Instituto Municipal de educaçãoo João XXIII, compreendendo as seguintes unidades: a) Colegio Municipal Desembargador Silvino Bezerra; b) Escola Normal Municipal Professor José Ivo; c) Escola Tecnica de comércio Municipal Reverendo Dr. Mateus; d) Escola de Demonstração Mons. Joaquim Honorio; e) Divisao de Esportes e educaçãoo Fisica. Art. 3o.- Ficam criados os seguintes cargos de provimento em comissao: a) - 1 (hum) cargo de Diretor Geral do Instituto Municipal de educaçãoo, simbolo CC-2; b) - 1 (hum) cargo de Diretor do Colegio Municipal Desembargador Silvino Bezerra, simbolo CC-3; c) - 1 (hum) cargo de Diretor da Escola Normal Municipal Professor José Ivo, simbolo CC-3; d) - 1 (hum) cargo de Diretor da Divisao de Esportes e educaçãoo Fisica, simbolo CC-3; e) - 1 (hum) cargo de Diretor da Escola Tecnica de comércio Municipal Reverendo Dr. Mateus, simbolo CC-3; f) - 1 (hum) cargo de Diretor da Escola de Demonstração Mons. Joaquim Honorio, simbolo CC-4, com vencimentos equivalentes ao nível 12. Art. 4o.- O Diretor do Instituto Municipal de educaçãoo e os demais diretores das unidades escolares Constituiráo o grupo Técnico Pedagogico, encarregado do planejamento geral da politica educacional do município. Art. 5o.- Fica o Prefeito autorizado a regulamentar a presente lei no prazo de 60 dias. Art. 6o.- Esta Lei entra em vigor na data de sua Públicaação, revogadas sa disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, em 17 de janeiro de 1967. AGNELO ALVES PREFEITO BENIVALDO ALVES DE AZEVEDO Secretário Municipal de Financas ALUIZIO MACHADO CUNHA Secretário Municipal de educaçãoo e Cultura GEN. ROLINDINO MANSO MACIEL Secretário Municipal de administraçãoo Públicado no D.O De: 19 de Janeiro de 1967.