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norma nº 1618/1967

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1618 / 1967
Date 1967-01-19
EmentaExtingue o Departamento de Ensino médio, cria o Instituto Municipal de educaçãoo e o Grupo Técnico Pedagogico e dá outras providencias.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01618/67
Autor: AGNELO ALVES
Data: 19/01/1967
Classif.: EDUCAÇÃO
Ementa: 
Extingue o Departamento de Ensino médio, cria o Instituto Municipal de educaçãoo e o Grupo 
Técnico Pedagogico e dá outras providencias.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o.- Fica extinto o Departamento de Ensino médio da Secretaria Municipal de 
educaçãoo e Cultura.
 parágrafo Único- Ficam igualmente extinto os cargos de provimento em comissao 
do Departamento de Ensino médio.
 Art. 2o.- Fica criado na Secretaria Municipal de educaçãoo e Cultura o Instituto 
Municipal de educaçãoo João XXIII, compreendendo as seguintes unidades:
 a) Colegio Municipal Desembargador Silvino Bezerra;
 b) Escola Normal Municipal Professor José Ivo;
 c) Escola Tecnica de comércio Municipal Reverendo Dr. Mateus;
 d) Escola de Demonstração Mons. Joaquim Honorio;
 e) Divisao de Esportes e educaçãoo Fisica.
 Art. 3o.- Ficam criados os seguintes cargos de provimento em comissao:
 a) - 1 (hum) cargo de Diretor Geral do Instituto Municipal de educaçãoo, simbolo 
CC-2;
 b) - 1 (hum) cargo de Diretor do Colegio Municipal Desembargador Silvino 
Bezerra, simbolo CC-3;
 c) - 1 (hum) cargo de Diretor da Escola Normal Municipal Professor José Ivo, 
simbolo CC-3;
 d) - 1 (hum) cargo de Diretor da Divisao de Esportes e educaçãoo Fisica, simbolo 
CC-3;
 e) - 1 (hum) cargo de Diretor da Escola Tecnica de comércio Municipal Reverendo 
Dr. Mateus, simbolo CC-3;
 f) - 1 (hum) cargo de Diretor da Escola de Demonstração Mons. Joaquim Honorio, 
simbolo CC-4, com vencimentos equivalentes ao nível 12.
 Art. 4o.- O Diretor do Instituto Municipal de educaçãoo e os demais diretores das 
unidades escolares Constituiráo o grupo Técnico Pedagogico, encarregado do planejamento geral 
da politica educacional do município.
 Art. 5o.- Fica o Prefeito autorizado a regulamentar a presente lei no prazo de 60 
dias.
 Art. 6o.- Esta Lei entra em vigor na data de sua Públicaação, revogadas sa 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, em 17 de janeiro de 1967.
 AGNELO ALVES
 PREFEITO
 BENIVALDO ALVES DE AZEVEDO
 Secretário Municipal de Financas
 ALUIZIO MACHADO CUNHA
 Secretário Municipal de educaçãoo e Cultura
 GEN. ROLINDINO MANSO MACIEL
 Secretário Municipal de administraçãoo
Públicado no D.O
De: 19 de Janeiro de 1967.

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