br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

norma nº 1626/1967

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1626 / 1967
Date 1967-05-02
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id3406

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01626/67
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 02/05/1967
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a JOSÉ SALUSTIANO 
DE BARROS, o terreno situado no bairro das Quintas, com os seguintes limites e dimensões:
NORTE - José Paulino e outros c/ 27,00m 
S U L - Rua Projetada c/ 25,00m 
LESTE - Terreno Devolutivo Municipal c/ 27,00m 
OESTE - Antônio Bulhões e outros c/ 25,00m 
.
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Prefeitura Municipal de Natal, em 02 de Maio de 1961.
CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL 
Publicado no Diário Oficial 03 de Maio de 1967.
 

open original →