| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1662 / 1967 |
| Date | 1967-08-05 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública o "PALMEIRAS FUTEBOL CLUBE." |
| native_id | 3441 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01662/67 Autor: ERNANI SILVEIRA Data: 05/08/1967 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o "PALMEIRAS FUTEBOL CLUBE." Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o.- Fica reconhecido de Utilidade Pública o Palmeiras Futebol Clube, com sede e foro juridico nesta Capital. Art. 2o.- A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, em 03 de Agosto de 1967. ERNANI ALVES DA SILVEIRA PREFEITO EM exercício ALUIZIO MACHADO CUNHA Secretário Municipal de educaçãoo e Cultura Públicado no D.O de 05/08/67.