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norma nº 1667/1967

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1667 / 1967
Date 1967-08-10
EmentaProibe o uso de fornos, caldeiras ou fornalhas na zona urbana da Cidade, nas condicoes que estabelece, e dá outras providencias.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01667/67
Autor: ERNANI SILVEIRA
Data: 10/08/1967
Classif.: UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: 
Proibe o uso de fornos, caldeiras ou fornalhas na zona urbana da Cidade, nas condicoes que 
estabelece, e dá outras providencias.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o.- A Prefeitura não mais permitira a instalaçãoo de padarias ou outros 
estabelecimentos industriais, com fornos, fornalhas ou caldeiras que usem lenha como 
combustivel, situados em vias Públicas pavimentadas da zona urbana da Cidade.
 Art. 2o.- Os atuais estabelecimentos indústrias localizados na zona urbana, providos 
de fornos, fornalhas ou caldeiras alimentadas a lenha, deverao, no prazo maximo de 5 (cinco) 
anos, adaptar suas instalações ao sistema eletrico, ou a oleo a fim de satisfazer as exigencias de 
que trata o artigo anterior, sob pena de aplicação da multa anual, correspondente a 10 (dez) vezes 
o valor do Salário mínimo mensal, que vigorar a epoca da imposicao da penalidade.
 parágrafo Único- Enquanto não for efetivada a substituicao dos atuais fornos e 
caldeiras, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, determinara o horário noturno, apos as 
22:00 horas, para axecucao do Serviço de descarga de lenha, nas mencionadas vias Públicas, 
bem como sua imediata remocao para interior do estabelecimento.
 Art. 3o.- As firmas proprietarias de estabelecimentos mencionados no artigo anterior, 
que atenderem ao disposto nele previsto, Seráo agraciadas por Decreto do Chefe do Executivo, 
com titulo de colaboradores da administraçãoo Municipal, no progresso do embelezamento da 
paisagem urbanistica da Cidade.
 Art. 4o.- A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, em 07 de Agosto de 1967.
 ERNANI ALVES DA SILVEIRA
 PREFEITO EM exercício
 ROLINDINO MANSO MACIEL
 Secreatrio Municipal de Serviços Urbanos
Públicado no D.O
de 10/08/67.

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