| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1674 / 1967 |
| Date | 1967-08-19 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública a "PORTUGUESA ESPORTE CLUBE ". |
| native_id | 3453 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01674/67 Autor: ERNANI SILVEIRA Data: 19/08/1967 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a "PORTUGUESA ESPORTE CLUBE ". Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o.- Fica reconhecida de Utilidade Pública a PORTUGUESA ESPORTE CLUBE, com sede e foro nesta Capital. Art. 2o.- A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, em 17 de Agosto de 1967. ERNANI ALVES DA SILVEIRA PREFEITO EM exercício GARIBALDI ALVES FILHO CHEFE DA CASA CIVIL Públicado no D.O de 19/08/67.