| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1687 / 1967 |
| Date | 1967-09-30 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal. |
| native_id | 3464 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01687/67 Autor: ERNANI SILVEIRA Data: 30/09/1967 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o.- Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a AURINO SUASSUNA e João SUASSUNA, terreno situados no bairro da Cidade Alta, com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Luiz Heleno....................c/ 6,90 SUL- Rua João da Mata com 5,80 e Aurea Suassuna..........................................c/ 0,90 LESTE- Rua Pte. Passos................c/ 20,00 OESTE- Aurea Suassuna - c/ 8,60 + ....c/ 11,40 NORTE- Aliete Silva de Vasconcelos....c/ 2,60 SUL- Rua da Misericordia..............c/ 4,00 LESTE- Herdeiros de Manoel Suassuna...c/ 31,20 OESTE- Amaro câmara...................c/ 31,20 Art. 2o.- A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, em 04 de Setembro de 1967. ERNANI ALVES DA SILVEIRA PREFEITO EM exercício HUMBERTO NESI Secretário MUNICIPAL DE ADMINISTRA CULTURA Públicado no D.O de 30/09/67.