br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

norma nº 1687/1967

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1687 / 1967
Date 1967-09-30
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal.
native_id3464

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01687/67
Autor: ERNANI SILVEIRA
Data: 30/09/1967
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o.- Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a 
AURINO SUASSUNA e João SUASSUNA, terreno situados no bairro da Cidade Alta, com os 
seguintes limites e dimensões:
 NORTE- Luiz Heleno....................c/ 6,90
 SUL- Rua João da Mata com 5,80 e Aurea Suassuna..........................................c/ 
0,90
 LESTE- Rua Pte. Passos................c/ 20,00
 OESTE- Aurea Suassuna - c/ 8,60 + ....c/ 11,40
 NORTE- Aliete Silva de Vasconcelos....c/ 2,60
 SUL- Rua da Misericordia..............c/ 4,00
 LESTE- Herdeiros de Manoel Suassuna...c/ 31,20
 OESTE- Amaro câmara...................c/ 31,20
 Art. 2o.- A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, em 04 de Setembro de 1967.
 ERNANI ALVES DA SILVEIRA
 PREFEITO EM exercício
 HUMBERTO NESI
 Secretário MUNICIPAL DE ADMINISTRA CULTURA
Públicado no D.O
de 30/09/67.

open original →