| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1689 / 1967 |
| Date | 1967-11-09 |
| Ementa | AlTerá a estrutura organizacional da Superintendencia Municipal de Obras e Viação SUMOV e dá outras providencias. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01689/67 Autor: AGNELO ALVES Data: 09/11/1967 Classif.: FUNCIONALISMO PÚBLICO Ementa: AlTerá a estrutura organizacional da Superintendencia Municipal de Obras e Viação SUMOV e dá outras providencias. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o.- Fica criado, passando a integrar a estrutura organizacional da Superintendencia Municipal de Obras e Ciação - SUMOV, um Departamento de conservaçãoo - (vetado) - que se Constituirá de dois Serviços, a saber: 1- Serviço de conservaçãoo Urbana 2- Serviço de conservaçãoo de Galerias e Drenagens. Art. 2o.- O Departamento de Obras e o Departamento de Estradas de Rodagens, pertencentes a mesma estrutura organizacional, ficam transformadas em um so órgão, sob a denominação de Departamento de Obras e Estradas de Rodagens. parágrafo Único- O Departamento de Obras e Estradas de Rodagens compreendera: 1- Serviço de construção 2- Serviço de Recuperação Art. 3o.- Fica o Executivo Municipal autorizado, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, a expedir decreto regulamentado as atribuicoes dos órgãos em apreco. Art. 4o.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, recvogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, em 03 de Novembro de 1967. AGNELO ALVES PREFEITO WALMIR FERREIRA ROCHA Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal de administraçãoo GILBERTO CAVALCANTI Superintendencia Municipal de Obras e Viação Públicado no D.O de 09/11/67.