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norma nº 1689/1967

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1689 / 1967
Date 1967-11-09
EmentaAlTerá a estrutura organizacional da Superintendencia Municipal de Obras e Viação SUMOV e dá outras providencias.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01689/67
Autor: AGNELO ALVES
Data: 09/11/1967
Classif.: FUNCIONALISMO PÚBLICO
Ementa: 
AlTerá a estrutura organizacional da Superintendencia Municipal de Obras e Viação SUMOV e 
dá outras providencias.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o.- Fica criado, passando a integrar a estrutura organizacional da 
Superintendencia Municipal de Obras e Ciação - SUMOV, um Departamento de conservaçãoo -
(vetado) - que se Constituirá de dois Serviços, a saber:
 1- Serviço de conservaçãoo Urbana
 2- Serviço de conservaçãoo de Galerias e Drenagens.
 Art. 2o.- O Departamento de Obras e o Departamento de Estradas de Rodagens, 
pertencentes a mesma estrutura organizacional, ficam transformadas em um so órgão, sob a 
denominação de Departamento de Obras e Estradas de Rodagens.
 parágrafo Único- O Departamento de Obras e Estradas de Rodagens compreendera:
 1- Serviço de construção
 2- Serviço de Recuperação
 Art. 3o.- Fica o Executivo Municipal autorizado, dentro do prazo de 60 (sessenta) 
dias, a expedir decreto regulamentado as atribuicoes dos órgãos em apreco.
 Art. 4o.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, recvogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, em 03 de Novembro de 1967.
 AGNELO ALVES
 PREFEITO
 WALMIR FERREIRA ROCHA
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal de administraçãoo
 GILBERTO CAVALCANTI
 Superintendencia Municipal de Obras e Viação
Públicado no D.O
de 09/11/67.

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