| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1693 / 1967 |
| Date | 1967-11-25 |
| Ementa | Fica aberto, no corrente exercício financeiro, o crédito suplementar da importância de NCr$ 105.209,61 (cento e cinco mil duzentos e nove cruzeiros novos e sessenta e hum centavos) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01693/67 Autor: AGNELO ALVES Data: 25/11/1967 Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO Ementa: Fica aberto, no corrente exercício financeiro, o crédito suplementar da importância de NCr$ 105.209,61 (cento e cinco mil duzentos e nove cruzeiros novos e sessenta e hum centavos) Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o.- Fica aberto, no corrente exercício financeiro, o crédito suplementar da importância de NCr$ 105.209,61 (cento e cinco mil duzentos e nove cruzeiros novos e sessenta e hum centavos) a verba abaixo especificada, do orçamento vigente: 1.2- Assessoria Municipal de Planejamento 1.2.1- Gabinete 4.0.0.0- Despesas de Capital 4.2.0.0- Inversoes Financeiras 4.2.6.0- Diversas Inversoes Financeiras Fundo Municipal de Desenvolvimento econômico e Social 2- Obras Públicas 2.1- Para financiamento de inicio ou conclusao de obras, ampliação e restauração de proprios e logradouros municipais................NCr$ 105.209.61 Art. 2o.- Constitui recurso para abertura do crédito suplementar de que trata o artigo anterior a anulação das verbas abaixo discriminadas, do orçamento vigente: 1.2- Assessoria Municipal de Planejamento 1.2.2- Escritorio Técnico do Plano Diretor 3.0.0.0- Despesas Correntes 3.1.0.0- Despesas de Custeio 3.1.2.0- Material de Consumo 09- Material Diversos......................................NCr$ 150,00 1.2.4- Departamento de Controle Urbanisticos 3.0.0.0- Despesas Correntes 3.1.0.0- Despesas de Custeio 3.1.2.0- Material de Consume 09- Material Diversos......................................NCr$ 150,00 4.0.0.0- Despesas de capital 4.1.0.0- Investimentos 4.1.1.0- Obras Públicas 4.1.1.1- Estudos e Projetos.....................................NCr$ 10.000,00 3.0.0.0- Despesas Correntes 3.1.0.0- Despesas de Custeio 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros 11 - Serviços Diversos....................................NCr$ 187,00 1.3 - SECRETARIA DE administraçãoo 1.3.5- Departamento de Pessoal 3.0.0.0- Despesas Correntes 3.1.0.0- Despesas de Custeio 3.1.4.0- Encargos Diversos 06- Treinamento, especialização de pessoal................NCr$ 2.475,00 1.4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 1.4.2- Departamento de Rendas 3.0.0.0- Despesas Correntes 3.1.0.0- Despesas de Custeio 3.1.3.0- Serviços de Terceiros 08- Locação de imóveis e equipamentos.....................NCr$ 3.000,00 3.1.4.0- Encargos de imóveis e equipamentos 06- Treinamento e especialização de pessoal...............Ncr$ 3.000,00 1.4.5 - Serviços de administraçãoo 3.0.0.0- Despesas Correntes 3.1.0.0- Despesas de Custeio 3.1.3.0- Serviços de Terceiros 03- Portes e Telegramas...................................NCr$ 1.000,00 1.5 - SECRETARIA MUNICIPAL DE educaçãoo E CULTURA 1.5.5- Serviços de Estudos e Pesquisas 3.0.0.0- Despesas Correntes 3.1.0.0- Despesas de Custeio 3.1.4.0- Encargos Diversos 08- Bolsas de Estudos.....................................NCr$ 1.000,00 1.5.7- Serviços de administraçãoo 4.0.0.0- Despesas de Capital 4.1.0.0- Investimentos 4.1.2.0- Equipamentos e instalaçãoo 4.1.2.7- Diversos Equipamentos e Instalações..................NCr$ 825,00 1.6 - SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIação 1.6.1- Gabinete 3.0.0.0- Despesas Correntes 3.1.0.0- Despesas de Custeio 3.1.3.0- Serviços de Terceiros 06- Assinaturas de Periodicos............................NCr$ 67,50 4.0.0.0- Despesas de Capital 4.1.0.0- Investimentos 4.1.3.0- Material Permanente 4.1.3.1- Livros e Públicaação tecnicas material bibliografico, filme e discos........................................................NCr$ 150,00 1.6.3- Serviço de construção 3.0.0.0- Despesas Correntes 3.1.0.0- Despesas de Custeio 3.1.3.0- Serviços de Terceiros 05- Fretes e Carretos 1.6.4- Serviços de Pavimentação 4.0.0.0- Despesas de Capital 4.1.0.0- Investimentos 4.1.3.0- Material Permanente 4.1.3.4- Ferramentas.........................................NCr$ 3.000,00 1.6.6- Serv. Municipal de Estradas e Rodagem 4.0.0.0- Despesas de Capital 4.1.0.0- Investimentos 4.1.1.0- Obras Públicas 4.1.1.2- Inicio de Obras.....................................NCr$ 5.000,00 1.6.7- Serviços de administraçãoo 3.0.0.0- Despesas Correntes 3.1.0.0- Despesas de Custeio 3.1.2.0- Material de Consumo 02- Material de limpeza, conservaçãoo e higiene..........NCr$ 300,00 04- Pecas e aces. p/ máquinas e aparehos................NCr$ 1.050,00 07- Vestuarios e Uniformes..............................NCr$ 450,00 3.1.3.0- Serviços de Terceiros 03- Portes e Telegramas.................................NCr$ 60,00 07- Enc. de livros e documentos.........................NCr$ 112,50 3.1.4.0- Encargos Diversos 01- Despesas muidas de p/ pagamento.....................NCr$ 225,00 4.0.0.0- Despesas de Capital 4.1.0.0- Investimento 4.1.1.2- Inicio de Obras.....................................NCr$ 5.000,00 1.6.7- Serviço de administraçãoo 3.0.0.0- Despesas Correntes 3.1.0.0- Despesas de Custeio 3.1.2.0- Material de Consumo 02- Material de Limpeza, conservaçãoo e higienie.........NCr$ 300,00 04- Pecas e aces. p/ máquinas e aparelhos...............NCr$ 1.050,00 07- Vestuarios e Uniformes..............................NCr$ 450,00 3.1.4.0- Encargos Diversos 01- Despesas miudas de p/ pagamento.....................NCr$ 225,00 4.0.0.0- Despesas de Capital 4.1.0.0- Investimentos 4.1.3.0- Material Permanente 4.1.3.7- Mat. Utensilios copa, cozinha, refeitorio, dormitorio e enfermagem...................................................NCr$ 150,00 1.7- SECRETARIA MUNICIPAL DE ServiçoS URBANOS 1.7.2- Serviços de Abastecimento 3.0.0.0- Despesas Correntes 3.1.0.0- Despesas de Custeio 3.1.2.0- Material de Consumo 07- Vestuario e Uniforme...............................NCr$ 150,00 1.7.3- Comissao Municipal de Serv. Concedidos 3.0.0.0- Despesas Correntes 3.1.0.0- Despesas de Custeio 3.1.2.0- Material de Consumo 02- Mat. de limpesa conserv. e higiene................NCr$ 562,87 04- Pecas a aces. p/ máquinas e aparelhos.............NCr$ 33,75 07- Vestuarios e Uniforme.............................NCr$ 807,00 09- Material Diversos.................................NCr$ 632,12 4.0.0.0- Despesas de Capital 4.1.0.0- Investimentos 4.1.3.0- Material Permanente 4.1.3.4- Ferramentas.......................................NCr$ 80,62 1.7.4- Departamento de Limpeza Pública 3.0.0.0- Despesas Correntes 3.1.0.0- Despesas de Custeio 3.1.2.0- Material de Consumo 06- Produtos Quimicos e farmaceuticos.................NCr$ 436,46 1.7.5- Departamento de Parques e Jardins 3.0.0.0- Despesas Correntes 3.1.0.0- Despesas de Custeio 3.1.2.0- Material de Consumo 02- Material, Limpeza, conservaçãoo e higienie.........NCr$ 682,45 04- Pecas e aces. p/ mag. e aparelhos.................NCr$ 3.000,00 06- Produtos quimicos e farmaceuticos.................NCr$ 227,10 1.7.6- Serviços de cemitério 3.1.2.0- Material de Consumo 06- Produtos quimicos e farmaceuticos.................NCr$ 37,61 3.1.0.3- Serviços de Terceiros 09- Conserv. e reparo de bens móveis e imóveis........NCr$ 5.000,00 1.7.7- Guarda Municipal 3.1.2.0- Material de Consumo 02- Material de limpeza, conserv. e higiene...........NCr$ 175,27 04- Pecas e acas. p/ maq. e aparelhos.................NCr$ 450,00 06- Produtos quimicos e farmaceuticos.................NCr$ 450,00 07- Vestuario e Uniforme..............................NCr$ 8.250,00 3.1.3.0- Serviços de Terceiros 09- Conserv. e rep. de bens móveis e imóveis..........NCr$ 1.000,00 4.1.3.2- Mobiliario em Geral...............................NCr$ 1.291,00 1.8- PROCURADORIA GERAL DO município 1.8.1- Procuradoria Fiscal 4.1.3.0- Material Permanente 4.1.3.2- Mobiliario em Geral..............................NCr$ 750,00 1.8.2- Procuradoria Administrativa 4.1.3.0- Material Permanente 4.1.3.2- Mobiliario em Geral..............................NCr$ 750,00 4.1.3.3- máquinas e equipamentos de escritorios...........NCr$ 470,00 4.1.3.1- Liv. Pub. Tec. Mat. Bibliog. filmes e discos.....NCr$ 679,90 1.8.4- Procuradoria Matrimonial 4.1.0.0- Material Permanente 4.1.3.2- Mobiliario em Geral..............................NCr$ 750,00 4.1.3.3- Maq. equip. de escritorio........................NCr$ 750,00 1.8.5- Ser. de Documentação Juridica 3.1.3.0- Serviços de Terceiros 06- Assinaturas Periodicas...........................NCr$ 375,00 07- Encader. de livros e documentos..................NCr$ 150,00 4.1.3.0- Material Permanente 4.1.3.2- Mobiliario Geral.................................NCr$ 750,00 4.1.3.3- Maq. equip. de escritorio........................NCr$ 750,00 1.8.6- Serviços de administraçãoo 3.1.2.0- Material de Consumo 07- Vestuario e Uniformes............................NCr$ 140,07 09- Materiais Diversos...............................NCr$ 375,00 3.1.3.0- Serviços de Terceiros 09- Conser. reparo de bens móveis e imóveis..........NCr$ 150,00 3.1.4.0- Encargos Diversos 01- Desp. miudas de p/ pagamento.....................NCr$ 150,00 4.0.0.0- Despesas de Capital 4.1.0.0- Investimentos 4.1.2.0- Equipamentos e Instalações 4.1.2.7- Div. Equip. e Instalações........................NCr$ 750,00 4.1.3.0- Material Permanente 4.1.3.2- Mobiliario em Geral..............................NCr$ 750,00 4.1.3.3- Maq. e equipamentos de escritorio................NCr$ 750,00 1.9- DEPARTAMENTO DE TURISMO E CERTAMES 3.1.2.0- Material de Consumo 02- Material e Utensilios para conservaçãoo e higiene.NCr$ 47,50 07- Vestuario e Uniformes............................NCr$ 48,00 08- gêneros Alimenticios.............................NCr$ 89,02 3.1.3.0- Serviços de Terceiros 03- Portes e Telegramas..............................NCr$ 225,00 04- Telefone, gás, água e energia elétrica...........NCr$ 150,00 05- Fretes e Carretos................................NCr$ 112,50 06- Assinaturas de Periodicos........................NCr$ 150,00 07- Encadernação de livros e documentos..............NCr$ 75,00 09- Conserv. e reparo de bens móveis e imóveis.......NCr$ 750,00 3.1.4.0 - Encargos Diversos 01 - Despesas miudas de p/ pagamento.................NCR$ 450,00 05 - exposição, Congressos e Conferencias............NCR$ 5.000,00 4.0.0.0- Despesas de Capital 4.1.0.0- Investimentos 4.1.3.0- Material Permanente 4.1.3.1- Livros e Públicações tec. material bibliog. filmes e discos.....................................................NCr$ 700,00 4.1.3.8- Material Diversos.................................NCr$ 7.000,00 1.4- SECRETTARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 1.4.2- Departamento de Rendas 3.0.0.0- Despesas Correntes 3.1.0.0- Despesas de Custeio 10- Comissao e despesas bancarias (8% ao estado do Rio Grande do Norte pela arrecadação do Imposto de Industria e Profissoes......NCr$ 20.000,00 ----------------- 105.209,61 Art. 3o.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, em 24 de Novembro de 1967. AGNELO ALVES PREFEITO Públicado no D.O de 25/11/67.