| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1694 / 1967 |
| Date | 1967-11-25 |
| Ementa | Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir, no corrente exercício, um crédito suplementar no valor de NCr$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros novos) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01694/67 Autor: AGNELO ALVES Data: 25/11/1967 Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO Ementa: Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir, no corrente exercício, um crédito suplementar no valor de NCr$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros novos) Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o.- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir, no corrente exercício, um crédito suplementar no valor de NCr$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros novos) a verba especificada: 1.3- SECRETARIA MUNICIPAL DE administraçãoo 1.3.2- Departamento de Oficinas e Transportes 3.0.0.0- Despesas Correntes 3.1.0.0- Despesas de Custeio 3.1.2.0- Material de Consumo 03- Combustivel e Lubrificantes Art. 2o.- Constitui recurso para fazer face a despesa de que trata o artigo anterior, a anulação da importância de NCr$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros novos), nas verbas abaixo enumeradas: 1.3- SECRETARIA MUNICIPAL DE administraçãoo 1.3.2- Departamento de Oficinas e Transportes 3.0.0.0- Despesas Correntes 3.1.0.0- Despesas de Custeio 3.1.2.0- Material de Consumo 04- Pecas e acessorios para máquinas e aparelhos............NCr$ 1.500,00 3.1.3.0- Serviços de Terceiro 12- Serviços Técnico Espepacializados.......................NCr$ 750,00 4.0.0.0- Despesas de Capital 4.1.3.0- Material Permanente 4.1.3.4- Ferramentas.............................................NCr$ 2.000,00 1.3.3- Departamento de patrimônio 3.0.0.0- Despesas Correntes 3.1.0.0- Despesas de Custeio 3.1.3.0- Serviços de Terceiros 07- Encadernação de livro e documentos......................NCr$ 33,75 1.3.4- Departamento de Material 4.0.0.0- Despesas de Capital 4.1.3.0- Material Permanente 4.1.3.1- LIvros e Públicações tecnicas material bibliografico filmes e discos...........................................................NCr$ 150,00 1.3.5- Departamento de Pessoal 3.0.0.0- Despesas Correntes 3.1.0.0- Despesas de Custeio 3.1.2.0- Material de Consumo 06- Produtos quimicos e farmaceuticos.......................NCr$ 3.000,00 3.1.3.0- Serviços de Terceiros 03- Portes e Telegramas.....................................NCr$ 225,00 06- Assinaturas de periodicos...............................NCs$ 90,00 3.1.4.0- Encargos Diversos 02- Indenizações, reposicoes e restituicoes.................NCr$ 1.500,00 06- Treinamento e especialização de pessoal.................NCr$ 1.650,00 1.2 - Assessoria Municipal de Planejamento 1.2.1 - Gabinete 3.1.3.0- Serviços de Terceiros 06- Assinaturas de periodicos...............................NCr$ 45,00 4.1.3.0- Material Permanente 4.1.3.1- Livros e Públicações tecnicas material bibliografico filmes e discos...........................................................NCr$ 187,50 1.2.2 - Escritorio Tec. do Plano Diretor 3.1.2.0- Material de Consumo 06- Produtos quimicos e farmaceuticos.......................NCr$ 45,00 4.1.3.0- Material Permanente 4.1.3.1- Livros e Públicações tecnicas material bibliografico filmes e discos...........................................................NCr$ 375,00 1.2.4 - Departamento de Controle Urbanistico 4.1.3.1- Livros e Públicações tecnicas material bibliografico filme e discos...........................................................NCr$ 320,00 4.1.3.8- Material Diversos.......................................NCr$ 4.574,67 1.2.5- Departamento de Organização e orçamento 3.1.3.0- Serviços de Terceiros 06- Assinaturas de periodicos...............................NCr$ 30,00 4.1.3.0- Material Permanente 4.1.3.1- Livros e Públicações tecnicas material bibliografico filmes discos...........................................................NCr$ 93,75 1.2.6- Serviços de administraçãoo 3.1.2.0- Material de Consumo 02- Material de Limpeza conservaçãoo e higienie..............NCr$ 47,25 04- Pecas e acessorios para máquinas e aparelhos............NCr$ 4.425,00 09- Material Diversos.......................................NCr$ 37,50 3.1.3.0- Serviços de Terceiros 03- Portes e Telegramas.....................................NCr$ 375,00 04- Telefone, água e energia elétrica.......................NCr$ 225,00 07- Encadernação de livros e documentos.....................NCr$ 37,50 3.1.3.0- Serviços de Terceiros 09- conservaçãoo e reparo de bens móveis e imóveis...........NCr$ 187,50 4.1.3.0- Material Permanente 4.1.2.3- Mobiliario em Geral.....................................NCr$ 3.750,00 TOTAL...........................................................NCr$ 25.000,00 Art. 3o.- Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Palacio Felipe câmarao, em Natal, 24 de Novembro de 1967. AGNELO ALVES PREFEITO RODOLPHO PEREIRA DE ARAUJO Secretário Municipal de Financas Públicado no D.O.E De: 25/11/67.