| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1700 / 1967 |
| Date | 1967-11-28 |
| Ementa | Autoriza a conceder o Executivo a abrir crédito suplementar de Cr$ 24.738,00, à verba que especifica, no gabinete do Prefeito. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01700/67 Autor: AGNELO ALVES Data: 28/11/1967 Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO Ementa: Autoriza a conceder o Executivo a abrir crédito suplementar de Cr$ 24.738,00, à verba que especifica, no gabinete do Prefeito. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir corrente exercício, um crédito suplementar no valor de Cr$ 24.738,00 (vinte e quatro mil setecentos e trinta e oito cruzeiros novos), á verba abaixo especificada: 1.1 - Gabinete do Prefeito 4.0.0.0. - Despesas de Capital 4.1.0.0. - Investimentos 4.1.2.4. - Automóveis, auto caminhões e outros veículos de tração mecânica ......... Cr$ 24.738,00 Art. 2º - Constitui recursos para fazer face à despesa, de que trata o artigo anterior, a anulação da importância de Cr$ 24.738,00 (vinte e quatro mil setecentos e trinta cruzeiros novos), nas verbas abaixo enumeradas: 1.5 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura 1.5.2 - Departamento de Ensino Médico 4.1.2.0 - Equipamentos e Instalações 4.1.2.7 - Diversos Equipamentos e Instalações Cr$ 1.125,00 4.1.3.0 - Material Permanente 4.1.3.2 - Mobiliário em geral Cr$ 1.000,00 4.1.3.3 - Máquinas e Equipamentos de Escritório Cr$ 1.000,00 1.5.3 - Departamento de Ensino Primário 4.1.2.0 - Equipamento e Instalação 4.1.2.7 - Diversos Equipamentos de Instalação Cr$ 1.000,00 1.5.4 - Departamento de Cultura 3.1.2.0 - Material de Consumo 04 - Peças e Acessórios p/ máquinas e aparelhosCr$ 1.000,00 09 - Materiais Diversos Cr$ 1.000,00 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros 01 - Divulg. e Pub. de atos oficiais Cr$ 3.000,00 05 - Fretes e Carretos Cr$ 500,00 07 - Encadernação de livros e Documentos Cr$ 1.000,00 11 - Serviços Técnicos Especializados Cr$ 1.000,00 3.1.4.0 - Encargos Diversos 05 - Exposições, Congresso e Conferências Cr$ 3.000,00 4.1.2.0 - Equipamentos e Instalações 4.1.2.7 - Diversos Equipamentos e Instalações Cr$ 1.000,00 4.1.3.0 - Material Permanente 4.1.3.2 - Mobiliário em Geral Cr$ 3.000,00 1.5.4 - Departamento de Cultura 4.1.3.0 - Material Permanente 4.1.3.3 - Máquinas e Equipamentos de Escritório Cr$ 2.000,00 4.1.3.5 - Mat. de Ensino Artístico e Instrumento Musical Cr$ 2.000,00 4.1.3.6 - Mat. e Acessórios p/ Instalação Elétrica Cr$ 1.000,00 4.1.3.8 - Materiais Diversos Cr$ 1.113,00 TOTAL Cr$ 24.738,00 Art. 3 º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Felipe Camarão, em Natal, 28 de Novembro de 1967. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Publicado no Diário Oficial de 29 de Novembro de 1967.