| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1714 / 1967 |
| Date | 1967-12-27 |
| Ementa | Institui Titulo Honorifico e dá outras providencias. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01714/67 Autor: AGNELO ALVES Data: 27/12/1967 Classif.: HONRARIA MUNICIPAL Ementa: Institui Titulo Honorifico e dá outras providencias. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL faço saber qua a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o.- Fica instituído o titulo honorifico de "Prefeito Honorario de Natal", a ser concedido a... VETADO... Prefeitos de outras cidades, que tenham cooperado com a Cidade de Natal, para o seu progresso. Art. 2o.- A concessão deste Titulo Honorifico, Será feita atraves de Resolucao da câmara Municipal. Art. 3o.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Palacio Felipe câmarao, em Natal, 27 de Dezembro de 1967. AGNELO ALVES PREFEITO GARIBALDI ALVES FILHO CHEFE DA CASA CIVIL