| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1716 / 1967 |
| Date | 1967-12-29 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir crédito Suplementar de Cr$ 18.000,00 á verba que especifica. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01716/67 Autor: AGNELO ALVES Data: 29/12/1967 Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO Ementa: Autoriza o Executivo a abrir crédito Suplementar de Cr$ 18.000,00 á verba que especifica. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica O Executivo Municipal autorizada a abrir, no corrente exercício, um crédito suplementar no valor de Cr$ 18.000,00 (dezoito mil cruzeiros novos), a verba abaixo especificada: 1.3.2 - Departamento de Oficinas e Transportes 3.0.0.0 - Despesas Correntes 3.1.0.0 - Despesas de Custeio 3.1.2.0 - Material de Consumo 05 - Peças e Acessórios para veículos Art. 2º - Constitui recursos para fazer face a despesas de que se trata o artigo anterior, anulação da importância de Cr$ 18.000,00 (dezoito mil cruzeiros novos), nas verbas abaixo enumeradas: 0 - Poder Legislativo 0.1 - Câmara Municipal 3.0.0.0 - Despesas Correntes 3.1.0.0 - Despesas de Custeio 3.1.1.0 - Pessoal 3.1.1.1 - Pessoal Civil 01 - Subsídios Cr$ 9.000,00 3.1.2.0 - Material de Consumo 01 - Material de Expediente Cr$ 1.000,00 03 - Combustível e Lubrificante Cr$ 500,00 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros 08 - Locação de Imóveis e equipamentos Cr$ 2.060,00 4.1.2.0 - Equipamentos e Instalações 4.1.2.1 - Maquinas, motores e aparelhos Cr$ 2.000,00 4.1.2.4 - Automóveis, auto caminhões, etc. Cr$ 1.940,00 4.1.2.0 - Material Permanente 4.1.3.3 - Máquinas, motores e aparelhos Cr$ 1.500,00 TOTAL Cr$ 18.000,00 Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Felipe Camarão, em Natal, 29 de Dezembro de 1967. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Publicado no Diário Oficial de 03 de Janeiro de 1968.