| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1728 / 1968 |
| Date | 1968-01-26 |
| Ementa | Altera o artigo 1º da Lei Nº 1.597 de 22 de Dezembro de 1966. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01728/68 Autor: AGNELO ALVES Data: 26/01/1968 Classif.: ALTERAÇÃO DE LEI Ementa: Altera o artigo 1º da Lei Nº 1.597 de 22 de Dezembro de 1966. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - O artigo da Lei nº 1.597 de 22 de Dezembro de 1966 passa a Ter a seguinte redação: " Art. 1º - Fica O Prefeito Municipal autorizado a doar à Sra. Maria Felix de Oliveira, viúva do artista popular/ Joaquim Manoel de Oliveira, conhecido por " Chico Santeiro", o imóvel nº 68 da Rua Guanabara, bairro de Nossa Senhora Aparecida, em Natal, cujo Terreno mede 4,30 de Frente, 5,80 de fundo e 24,50 pelos lados". Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Felipe Camarão em Natal, 26 de Janeiro de 1968. AGNELO ALVES Prefeito Publicado no Diário Oficial de 27 de janeiro de 1968.