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norma nº 1728/1968

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1728 / 1968
Date 1968-01-26
EmentaAltera o artigo 1º da Lei Nº 1.597 de 22 de Dezembro de 1966.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01728/68
Autor: AGNELO ALVES
Data: 26/01/1968
Classif.: ALTERAÇÃO DE LEI
Ementa: 
Altera o artigo 1º da Lei Nº 1.597 de 22 de Dezembro de 1966.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O artigo da Lei nº 1.597 de 22 de Dezembro de 1966 passa a Ter a seguinte redação:
" Art. 1º - Fica O Prefeito Municipal autorizado a doar à Sra. Maria Felix de Oliveira, viúva do 
artista popular/ Joaquim Manoel de Oliveira, conhecido por " Chico Santeiro", o imóvel nº 68 da Rua 
Guanabara, bairro de Nossa Senhora Aparecida, em Natal, cujo Terreno mede 4,30 de Frente, 5,80 de 
fundo e 24,50 pelos lados".
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Palácio Felipe Camarão em Natal, 26 de Janeiro de 1968.
AGNELO ALVES
Prefeito
Publicado no Diário Oficial de 27 de janeiro de 1968. 

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