| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1736 / 1968 |
| Date | 1968-01-27 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir crédito especial de NCR$ 43.242,00 para o fim a que especifica. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01736/68 Autor: AGNELO ALVES Data: 27/01/1968 Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO Ementa: Autoriza o Executivo a abrir crédito especial de NCR$ 43.242,00 para o fim a que especifica. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício um crédito especial no valor de NCR$ 43.242,00 (quarenta e tres mil duzentos e quarenta e dois cruzeiros novos), destinado ao pagamento das desaPrópriações de que tratam os Decretos n. 889 de 26.06.67 e 898 de 07.09.67. Art. 2o - Constituem recursos para fazer face a despesa que trata o artigo anterior a anulação da importância de igual valor nas verbas abaixo anumeradas: 1.2 - AMPLA 1.2.2 - ESCRIT. TEC. PLANO DIRETOR 4.1.1.0 - Obras Públicas 4.1.1.1 - Estudos e Projetos.............NCR$ 10.301,38 4.1.3.0 - Material Permanente 4.1.3.2 - Mobiliario em Geral...........NCR$ 1.477,12 1.2.4 - DEPART. CONTROLE URBANISTICO 4.1.3.0 - Material Permanente 4.1.3.2 - Mobiliario em Geral.................NCR$ 1.147,50 1.2.6 - Serviço DE administraçãoo 4.1.3.0 - Material Permanente 4.1.3.7 - Mat. Utens. Copa e Cozinha, ref. dormitorio 75,00 1.3 - SECRETARIA MUNIC. administraçãoo 1.3.5 - Departamento de Pessoal 3.1.1.1 - Pessoal Civil 13 - Auxilio de Doenca...........NCR$ 2.000,00 14 - Auxilio Natalidade.........NCR$ 2.000,00 3.1.2.0 - Material de Consumo 06 - Prod. Quimicos Farmaceutico......NCR$ 3.000,00 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros 06 - Assinaturas de Peri-odicos..........NCR$ 122,50 3.1.4.0 - Encargos Diversos 09 - Eventuais Seguro de vida coletivo....NCR$ 3.750,00 1.3.8 - Serviço DE administraçãoo 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros 08 - Locação de imóveis Equipamentos ...........NCR$ 2.135,00 3.1.4.0 - Encargos Diversos 01 - Desp. Miudas de P/ pagamento........NCR$ 225,00 4.1.3.0 - Material Permanente 4.1.3.1 - Liv. Pub. Tec. Mat. Bibliografico, filmes e discos.......NCR$ 225,00 1.5 - SECRET. MUNIC. educaçãoo E CULTURA 1.5.2 - Depart. de Ensino médio 3.1.4.0 - Encargos Diversos 05 - Exposicoes Congressos e Conferencias NCR$ 750,00 4.1.3.0 - Material Permanente 4.1.3.1 - Liv. Pub. Mat. Bibliografia filmes e discos 750,00 4.1.3.8 - Materiais Diversos........NCR$ 1.125,00 1.5.3 - Departamento de Ensino Primario 3.1.2.0 - Material de Consumo 02 - Mat. Limp. Conserv. e Higiene..........NCR$ 637,72 04 - Pecas Acessorios p/ máquinas e aparelhos 420,00 05 - Pecas Acessorios p/ veiculos..........NCR$ 600,00 06 - Produtos Quimicos e Farmaceuticos NCR$ 45,00 09 - Materiais Diversos................... NCR$ 1.875,00 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros 01 - Divulg. Pub. Atos Oficiais.............NCR$ 375,00 11 - Serviços Diversos............NCR$ 900,00 3.1.4.0 - Encargos Diversos 01 - Desp. Miudas de p/ pagamento ............. NCR$ 375,00 07 - Premio de C. Atividade Art. Educ. Cult. Rec. Cert. .....NCR$ 90,00 4.1.3.0 - Material Permanente 4.1.3.1 - Liv. Pub. Tec. Mat. Bibliog. filmes discos NCR$ 375,00 1.5.4 - Departamento de Cultura 3.1.2.0 - Material de Consumo 01 - Material de Expediente............NCR$ 2.089,42 1.5 - Secretaria Municipal de educaçãoo e Cultura 1.5.6 - Serviço de Merenda Escolar 3.0.0.0 - Despesas Correntes 3.1.0.0 - Despesas de Custeio 3.1.2.0 - Material de Consumo 08 - gêneros Alimenticios..........NCR$ 6.376,36 total geral...............NCR$ 43.242,00 Art. 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Palacio Felipe câmarao, em Natal, 26 de janeiro de 1968. AGNELO ALVES PREFEITO RODOLPHO PEREIRA DE ARAUJO Secretário MUNICIPAL DE FINANCAS Públicado no D.O de 27/01/1968.