| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1741 / 1968 |
| Date | 1968-05-10 |
| Ementa | Abre crédito especial no valor de NCr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros novos). |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01741/68 Autor: AGNELO ALVES Data: 10/05/1968 Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO Ementa: Abre crédito especial no valor de NCr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros novos). Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício, um crédito especial no valor de NCr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros novos), destinados a atender as despesas de organização e instalaçãoo do Instituto de Previdencia dos Servidores do município de Natal - IPREVINAT. Art. 2o - Constituem recursos para fazer face a despesa de que trata o artigo anterior, anulação de importância de NCr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros novos), nas verbas abaixo enumeradas: 1.3 - SECRETARIA MUNICIPAL DE administraçãoo 1.3.5 - Departamento de Pessoal 3.0.0.0 - Despesas Correntes 3.1.0.0 - Despesas de Custeio 3.1.4.0 - Encargos Diversos 09 - Eventuais b) - Encargo Medico Hospitalar.............NCr$ 15.000,00 Art. 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Palacio Felipe câmarao em Natal, 08 de maio de 1968. AGNELO ALVES PREFEITO RODOLPHO PEREIRA DE ARAUJO Secretário Municipal de Financas Públicado no D.O de 10/05/1968.