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norma nº 1743/1968

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1743 / 1968
Date 1968-05-11
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal
native_id3518

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01743/68
Autor: AGNELO ALVES
Data: 11/05/1968
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a OSVALDO 
SOBRAL CORREIA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, Zona Urbana, com os seguintes 
limites e dimensões:
 NORTE - Terreno devoluto municipal........c/ 6,45m
 SUL - Rua Professora Berta Guilherme....c/ 6,45m
 LESTE - Rua Santos Reis...................c/22,00m
 OESTE - Terreno devoluto municipal........c/22,00m
 Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário.
 Palacio Felipe câmarao em Natal, 09 de maio de 1968.
 AGNELO ALVES
 PREFEITO
 ROLINDINO MANSO MACIEL
 Secretário MUNICIPAL DE administraçãoo
Públicado no D.O
de 11/05/1968. 

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