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norma nº 1744/1968

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1744 / 1968
Date 1968-05-11
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal
native_id3519

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01744/68
Autor: AGNELO ALVES
Data: 11/05/1968
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o - Fica o Executiv Municipal autorizado a conceder em aforamento a conceder em 
aforamento a MANOEL FELIX DE LIMA, o terreno situado no bairro de Petrópolis, com os 
seguintes limites e dimensões:
NORTE - Diversos............c/ 28,00m
SUL - Desc. Paviment. Herculano Ramos........c/ 30,00m
LESTE - Rua Oeste............c/ 9,00m
OESTE - ...............................................
 Art. 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em 
contrário.
 Palacio Felipe câmarao em Natal, 09 de maio de 1968.
 AGNELO ALVES
 PREFEITO
 ROLINDINO MANSO MACIEL
 Secretário MUNICIPAL DE administraçãoo
Públicado no D.O
de 11/05/1968. 

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