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norma nº 1745/1968

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1745 / 1968
Date 1968-05-09
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id3520

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01745/68
Autor: AGNELO ALVES
Data: 09/05/1968
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a MANOEL FELIX DE 
LIMA, o terreno situado no bairro de Petrópolis, com os seguintes limites e dimensões:
NORTE - Diversos c/ 28,00m 
S U L - Desc. Paviment. Herculano Ramos c/ 30,00m 
LESTE - Rua Oeste c/ 9,00m 
OESTE - ............................................................................ 
.
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Prefeitura Municipal de Natal, em 09 de Maio de 1968.
AGNELO ALVES 
Publicado no Diário Oficial 11 de maio de 1968.
 

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