| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1746 / 1968 |
| Date | 1968-05-24 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública o Centro Espirita "FONTES GALVAO". |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01746/68 Autor: JOSE GODEIRO DA SILVA Data: 24/05/1968 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Centro Espirita "FONTES GALVAO". Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o - Fica reconhecido de Utilidade Pública Municipal, o Centro Espirita "FONTES GALVAO", com sede e foro juridico nesta Capital. Art. 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Palacio Felipe câmarao, em Natal, 20 de maio de 1968. José GODEIRO DA SILVA Prefeito em exercício Garibaldi Alves Filho Chefe da Casa Civil Públicado no D.O de 24/05/1968.