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norma nº 1746/1968

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1746 / 1968
Date 1968-05-24
EmentaReconhece de Utilidade Pública o Centro Espirita "FONTES GALVAO".
native_id3521

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01746/68
Autor: JOSE GODEIRO DA SILVA
Data: 24/05/1968
Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: 
Reconhece de Utilidade Pública o Centro Espirita "FONTES GALVAO".
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o - Fica reconhecido de Utilidade Pública Municipal, o Centro Espirita "FONTES 
GALVAO", com sede e foro juridico nesta Capital.
 Art. 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em 
contrário.
 Palacio Felipe câmarao, em Natal, 20 de maio de 1968.
 José GODEIRO DA SILVA
 Prefeito em exercício
 Garibaldi Alves Filho
 Chefe da Casa Civil
Públicado no D.O
de 24/05/1968.

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