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norma nº 1753/1968

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1753 / 1968
Date 1968-07-16
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a doar à Associação Norteriograndense de imprensa, área de terreno, que especifica, e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01753/68
Autor: AGNELO ALVES
Data: 16/07/1968
Classif.: DOAÇÃO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a doar à Associação Norteriograndense de imprensa, área de 
terreno, que especifica, e dá outras providências.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a fazer doação a Associação Norteriograndense 
de Imprensa, de uma área de terreno pertencente ao patrimônio Municipal, destinada a construção de 
sua sede social, com os seguintes limites e dimensões:
Ao Norte - Eliel Ramos Spinola c/ 18,25m
Ao S u l - Rua Juvino Barreto c/ 9,00m
Ao Leste - Rua Domingos Sávio c/ 27,85m
Ao Oeste - Rua Felipe Camarão c/ 29,00m
Art. 2º - A entidade donatária fica fixado o prazo de 3(três), para que concretize a construção de 
sua sede social, sob pena de, não o fazendo, reverter a aludida área de terreno ao patrimônio Municipal.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposição em 
contrário.
Palácio Felipe Camarão em Natal, 16 de junho de 1968.
AGNELO ALVES
Prefeito
Publicado no Diário Oficial de 19 de Julho de 1968.

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