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norma nº 1758/1968

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1758 / 1968
Date 1968-08-24
EmentaExtingue e cria cargos no Quadro de Funcionários do Município, dá nova redação ao art. 155 e respectivos parágrafos da Lei nº 1.517, de 23/12/65, e determina outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01758/68
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 24/08/1968
Classif.: ALTERAÇÃO DE LEI
Ementa: 
Extingue e cria cargos no Quadro de Funcionários do Município, dá nova redação ao art. 155 e 
respectivos parágrafos da Lei nº 1.517, de 23/12/65, e determina outras providências.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam extintos, no Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal, criado pela Lei nº 1.465, 
de 21 de maio de 1965, os seguintes cargos de caráter efetivo, que se encontram vagos:
NÍVEL 1:
Servente 57
Coveiro 10 67
NÍVEL 2:
Contínuo 04
Telefonista 04 08
NÍVEL 3:
Porteiro 05
Atendente 03 08
NÍVEL 4:
Numerador de prédios 02
Lavador-Lubrificador 03
Ajudante de carpinteiro 06
Ajudante de marceneiro01
Ajudante de mecânico 06
Ajudante de soldador 01
Ajudante de ferreiro 01
Ajudante de pintor 02
Salva-vidas 06
Jardineiro 06 34
NÍVEL 5:
Datilógrafo 43
Auxiliar. Administração 06
Guarda 20
Inspetor de Alunos 09
Enfermeiro 04
Aux. De Biblioteca 06
Fiscal de Trans. Coletivos 08 96
NÍVEL 6:
Encanador 01
Carpinteiro 01
Oper. de maq. rodoviárias 06
Marceneiro 01
Pintor 03
Vulcanizador 01
Eletricista 07
Eletricista de automóvel02
Mecânico 06
Soldador 01
Ferreiro 01
Torneiro 01
Motorista 22 53
NÍVEL 7:
Arquivista 02
Professor Primário 15 17
NÍVEL 8:
Escriturário 37
Aux. de Topografia 07
Aux.- de Secretaria 06
Inspetor de Guarda 06
Almoxarife 03
Aux. de Contabilidade 09 68
NÍVEL 9:
Aux. de Tributação 11
Aux. de Audio-Visual 03
Aux. de Pesquisas 04
Assistente Escolar 07
Assistente Cultural 07
Bibliotecário 04 36
NÍVEL 10:
Fiscal de Obras 04
Fiscal de Posturas 02
Agente de Compras 02
Auxiliar de Tesouraria 01
Inspetor Escolar 07 16
NÍVEL 11:
Fiscal de Rendas 07
Técnico de Contabilidade 06
Topógrafo 02
Secretário Escolar 02 17
NÍVEL 12:
Aux. de Engenheiro 06
Assistente Social 03
Inspetor de Rendas 01
Pesquisador 02
Técnico de Educação 05
Técnico de Áudio Visual03
Orientador Educacional 23 43
NÍVEL 13:
Veterinário 01
Dentista 01 02
NÍVEL 14:
Médico 03
Engenheiro 02 05
TOTAL GERAL ............................................... 470
Art. 2º - Ficam criados no Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal, aprovado pela Lei nº 1.465 
de 21/05/1965, os seguintes cargos em comissão:
- 3 (três) Assessores - símbolo CC-2
- 2 (dois) Oficiais de Gabinete - símbolo CC-3
- 2 (dois) Auxiliares de Gabinete - símbolo CC-4
Art. 3º - Os cargos a que se refere a presente Lei, serão vinculados diretamente ao Gabinete do 
Prefeito, que lhes fixará as atribuições.
Art. 4º - Fica o Prefeito autorizado a abrir, no corrente exercício, o crédito especial necessários ao 
pagamento dos vencimentos referentes aos cargos ora criados.
Art. 5º - Os vencimentos dos cargos referidos no Art. 2º desta Lei, serão equiparados aos demais 
cargos em comissão e seus respectivos símbolos, existentes no Quadro de Funcionários da Prefeitura 
Municipal. 
Art. 6° - O artigo 155 e seus parágrafos, da Lei n° 1.517, de 23.12.65, passam a vigorar com a seguinte 
redação:
"Art. 155 - Fica assegurada aos funcionários da Prefeitura gratificação adicional por tempo de serviço, 
na base de 5% após cada período de 5 anos de serviço público.
§ 1° - A gratificação de que trata o presente artigo, será automaticamente concedida ao funcionário que 
a ela fizer jus. 
§ 2° - O cálculo de que trata o presente artigo, será automaticamente feito sempre com base no 
vencimento do funcionário interessado, com exclusão de quaisquer vantagens".
Art. 7º - Fica assegurada a vantagem constante da antiga redação do parágrafo 2º, do art. 155, da Lei 
nº 1.517/65, aos funcionários que, até a data da vigência da presente Lei, tenham preenchido as 
condições necessárias para a sua concessão.
Parágrafo Único - A vantagem conseguida por força do presente artigo será compensada nas futuras 
concessões de adicional por tempo de serviço, previstas nesta Lei, até sua total absorção.
Art. 8º - Ficam revogados os artigos 19, 20, 21 e 22 da Lei nº 1.465, de 21/05/1965.
Art. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Palácio Felipe Camarão, em Natal, 22 de agosto de 1968.
AGNELO ALVES - Prefeito
GERALDO CARVALHO LISBOA - Respondendo pela Secretaria de Administração
RODOLFO PEREIRA DE ARAÚJO - Secretário Municipal de Finanças
Publicada no Diário Oficial de: 24/08/1968

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