br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

norma nº 1762/1968

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1762 / 1968
Date 1968-08-23
EmentaAbre crédito suplementar da importância de N$ 376.000 (trezentos e setenta e seis mil cruzeiros novos).
native_id3537

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01762/68
Autor: AGNELO ALVES
Data: 23/08/1968
Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO
Ementa: 
Abre crédito suplementar da importância de N$ 376.000 (trezentos e setenta e seis mil cruzeiros 
novos).
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício financeiro, o crédito suplementar da importância de N$ 
376.000,00 (trezentos e setenta e seis mil) ás verbas abaixo especificadas do orçamento vigente:
1.2 - ASSESSORIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social
4.0.0.0 - Despesas da Capital
4.0.2.0 - Inversões Financeiras
4.2.6.0 - Diversas Inversões Financeiras
2 - Obras Públicas
2.1 - Para Financiamento de início ou conclusão de obras, ampliação e restauração de próprios e 
logradouros municipais, inclusive desapropriações de imóveis N$ 210,000,00
1.3 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1.3.4 - Departamento de Material
3.0.0.0 - Despesas Correntes 
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.1.0 - Material de Consumo
0.1 - Material de Expediente N$ 36.000,00
1.3.5 - DEPARTAMENTO DE PESSOAL
3.0.0.0 - Despesas Correntes 
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
1.1 - Salário de Contratados N$ 80.000,00
20 - Salário d Diarista N$ 50.000,00
N$ 376.000,00
Art. 2º - Constitui recursos para abertura de Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, a 
anulação das verbas abaixo, do Orçamento vigente:
2.1.1 - ASSESSORIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
1.2 - Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social
4.0.0.0 - Despesas de Capital
4.2.6.0 - Diversas Inversões Financeiras
1 - Programas e Projetos 
1.1 - Para elaboração de programas, projetos, estudos ou pesquisas sobre desenvolvimento 
econômico e social N$ 100.000,003 - Serviços Técnicos 
3.1 - Para realização de serviços técnicos de superior e médio N$ 10.000,00
5 - Promoção e Divulgações
5.1 - Para custeio de promoções e divulgação sobre realizações de obras, projetos, planos de 
interesses do Município N$ 50.000,00
6 - Convênios
6.1 - Para realizações de acordo ou convênio com entidades públicas( municipais, estaduais federais 
ou autárquicas) e privadas nacionais ou internacionais N$ 20.000,00
7 - Assistência Social
7.1 - Para assistência social N$ 30.000,00
Sub - Total N$ 210.000,00
1.3 - Secretaria Municipal de Administração
1.3.1 - Gabinete da Secretaria
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
2.1.2 - Serviço de Terceiro
1 - Serviço Técnico Especializado
4.0.0.0 - Despesas de Capital
4.1.0.0 - Investimentos
4.1.3.0 - Material Permanente
4.1.3.2 - Mobiliária em Geral N$ 750,00
4.1.3.3 - Máquinas e equipamentos de Escritório N$ 500,00
1.3.2 - Departamento de oficinas e Transportes
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.1.0 - Material d Consumo
04 - Peças e acessórios para máquinas e aparelhos N$ 1.000,00
07 - Vestuários e Uniformes N$ 1.000,00
09 - Materiais Diversos N$ 5.000,00
3.1.3.0 - Serviço Diversos
11 - Serviços diversos N$ 500.00
12 - Serviços Técnicos Especializados N$ 1.000,00
3.1.4.0 - Encargos Diversos
09 - Eventuais N$ 500.00
4.0.0.0 - Despesas de capital
4.0.0.1 - Investimentos
4.0.0.2 - Equipamentos e instalações
4.1.2.7 - Diversos Equipamentos e Instalações N$ 6.000,00
4.1.3.0 - Material Permanente
4.1.3.2 - Mobiliário em Geral N$ 750,00
4.1.3.3 - Máquinas e equipamentos de escritórios N$ 500,00
1.3.2 - Departamento de Oficinas e Transportes 
3.0.0.0 - Despesas Correntes 
3.1.0.0 - Despesas de Custeio 
3.1.1.0 - Material de consumo 
04 - Preços de acessórios para máquinas e aparelhos N$ 1.000,00
07 - Vestuários e Uniformes N$ 1.000,00
09 - Materiais Diversos N$ 5.000,00
3.1.2.0 - Serviços de Terceiros
11 - Serviços Diversos N$ 500,00
12 - Serviços Técnicos especializados N$ 1.000,00 
3.1.4.0 - Encargos Diversos
09 - Eventuais N$ 500.00
4.0.0.0 - Despesas de Capital
4.1.0.0 - Investimentos
4.1.1.0 - Equipamentos e Instalações
4.1.2.7 - Diversos Equipamentos e Instalações N$ 6.000,00
4.1.2.0 - Material Permanente
4.1.3.2 - Mobiliário em geral N$ 500,00
4.1.3.7 - Material e utensílios de copa, cozinha, refeitório, dormitório e enfermaria
N$ 300,00
4.1.3.8 - Material diversos N$ 1.000,00
1.3.4 - Departamento de Material
3.0.0.0 - Despesas Correntes 
3.1.0.0 - Serviços de Terceiros
5 - Fretes e Carretes N$ 1.000,00
11 - Serviços Diversos N$ 2.000,00
3.1.3.0 - Encargos Diversos
01 - Despesas miúdas de pronto pagamento N$ 2.000,00
1.3.5 - Departamento de Pessoal 
3.0.0.0 - Despesas Correntes 
3.1.0.0 - Despesas de Custeio 
3.1.1.0 - Material de Consumo
6 - Produtos Químicos e Farmacêuticos N$ 5.000,00
3.1.4.0 - Encargos Diversos 
2 - Indenizações, reposições e restituições N$ 2.000,00
6 - Treinamento e especialização de pessoal N$ 1.500,00
3.1.2.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
13 - Auxílio Doença N$ 500,00
14 - Auxílio Natalidade N$ 1.000,00
4.0.0.0 - Despesas de Capital
4.1.0.0 - Investimentos
4.1.3.0 - Material permanente
4.1.3.1 - Livros e publicações técnicas material bibliográfico, filmes e discos
N$ 50,00
4.1.3.2 - Mobiliário em Geral N$ 1.000,00
4.1.3.3 - Máquinas e Equipamentos de Escritórios N$ 1.000,00
4.1.3.8 - Materiais diversos N$ 900,00
Sub- Total N$ 36.000,00 
1.3.2 - Departamentos de Oficinas e Transportes 
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio 
3.1.1.0 - Material de Consumo 
5 - Peças e Acessórios para veículos N$ 25.000,00
4.0.0.0 - Despesas de Capital
4.1.0.0 - Investimentos
4.1.1.0 - Equipamentos e Instalações
4.1.2.1 - Máquinas, motores e aparelhos N$ 10.000,00
4.1.2.4 - Automóveis autocaminhões e outros veículos de tração mecânica
N$ 50.000,00
1.3.4 - Departamento de Material 
3.1.2.0 - Material de Consumo 
9 - Materiais diversos N$ 5.000,00
1.3.5 - Departamento de Pessoal
3.0.0.0 - Despesas Correntes 
3.1.0.0 - Despesas de Custeio 
3.1.3.0 - Encargos Diversos
- Eventuais 
b) Encargo médico-hospitalar N$ 20.000,00 
c) Seguro contra acidente de trabalho N$ 10.000,00
1.3.8 - Serviço de Administração
3.0.0.0 - Despesas correntes 
3.1.0.0 - Despesas de Custeio 
3.1.4.0 - Serviços de Terceiros
4 - Telefone, gás, água e energia elétrica N$ 10.000,00
Sub- Total N$ 130.000,00
Total geral N$ 376.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as suas disposições em 
contrário. 
Palácio Felipe Camarão, em Natal, 23 de Agosto de 1968.
AGNELO ALVES - PREFEITO
RODOLPHO PEREIRA DE ARAÚJO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Publicado no D.O 28/08/68.

open original →