| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1762 / 1968 |
| Date | 1968-08-23 |
| Ementa | Abre crédito suplementar da importância de N$ 376.000 (trezentos e setenta e seis mil cruzeiros novos). |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01762/68 Autor: AGNELO ALVES Data: 23/08/1968 Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO Ementa: Abre crédito suplementar da importância de N$ 376.000 (trezentos e setenta e seis mil cruzeiros novos). Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício financeiro, o crédito suplementar da importância de N$ 376.000,00 (trezentos e setenta e seis mil) ás verbas abaixo especificadas do orçamento vigente: 1.2 - ASSESSORIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social 4.0.0.0 - Despesas da Capital 4.0.2.0 - Inversões Financeiras 4.2.6.0 - Diversas Inversões Financeiras 2 - Obras Públicas 2.1 - Para Financiamento de início ou conclusão de obras, ampliação e restauração de próprios e logradouros municipais, inclusive desapropriações de imóveis N$ 210,000,00 1.3 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1.3.4 - Departamento de Material 3.0.0.0 - Despesas Correntes 3.1.0.0 - Despesas de Custeio 3.1.1.0 - Material de Consumo 0.1 - Material de Expediente N$ 36.000,00 1.3.5 - DEPARTAMENTO DE PESSOAL 3.0.0.0 - Despesas Correntes 3.1.0.0 - Despesas de Custeio 3.1.1.0 - Pessoal 3.1.1.1 - Pessoal Civil 1.1 - Salário de Contratados N$ 80.000,00 20 - Salário d Diarista N$ 50.000,00 N$ 376.000,00 Art. 2º - Constitui recursos para abertura de Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, a anulação das verbas abaixo, do Orçamento vigente: 2.1.1 - ASSESSORIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 1.2 - Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social 4.0.0.0 - Despesas de Capital 4.2.6.0 - Diversas Inversões Financeiras 1 - Programas e Projetos 1.1 - Para elaboração de programas, projetos, estudos ou pesquisas sobre desenvolvimento econômico e social N$ 100.000,003 - Serviços Técnicos 3.1 - Para realização de serviços técnicos de superior e médio N$ 10.000,00 5 - Promoção e Divulgações 5.1 - Para custeio de promoções e divulgação sobre realizações de obras, projetos, planos de interesses do Município N$ 50.000,00 6 - Convênios 6.1 - Para realizações de acordo ou convênio com entidades públicas( municipais, estaduais federais ou autárquicas) e privadas nacionais ou internacionais N$ 20.000,00 7 - Assistência Social 7.1 - Para assistência social N$ 30.000,00 Sub - Total N$ 210.000,00 1.3 - Secretaria Municipal de Administração 1.3.1 - Gabinete da Secretaria 3.0.0.0 - Despesas Correntes 3.1.0.0 - Despesas de Custeio 2.1.2 - Serviço de Terceiro 1 - Serviço Técnico Especializado 4.0.0.0 - Despesas de Capital 4.1.0.0 - Investimentos 4.1.3.0 - Material Permanente 4.1.3.2 - Mobiliária em Geral N$ 750,00 4.1.3.3 - Máquinas e equipamentos de Escritório N$ 500,00 1.3.2 - Departamento de oficinas e Transportes 3.0.0.0 - Despesas Correntes 3.1.0.0 - Despesas de Custeio 3.1.1.0 - Material d Consumo 04 - Peças e acessórios para máquinas e aparelhos N$ 1.000,00 07 - Vestuários e Uniformes N$ 1.000,00 09 - Materiais Diversos N$ 5.000,00 3.1.3.0 - Serviço Diversos 11 - Serviços diversos N$ 500.00 12 - Serviços Técnicos Especializados N$ 1.000,00 3.1.4.0 - Encargos Diversos 09 - Eventuais N$ 500.00 4.0.0.0 - Despesas de capital 4.0.0.1 - Investimentos 4.0.0.2 - Equipamentos e instalações 4.1.2.7 - Diversos Equipamentos e Instalações N$ 6.000,00 4.1.3.0 - Material Permanente 4.1.3.2 - Mobiliário em Geral N$ 750,00 4.1.3.3 - Máquinas e equipamentos de escritórios N$ 500,00 1.3.2 - Departamento de Oficinas e Transportes 3.0.0.0 - Despesas Correntes 3.1.0.0 - Despesas de Custeio 3.1.1.0 - Material de consumo 04 - Preços de acessórios para máquinas e aparelhos N$ 1.000,00 07 - Vestuários e Uniformes N$ 1.000,00 09 - Materiais Diversos N$ 5.000,00 3.1.2.0 - Serviços de Terceiros 11 - Serviços Diversos N$ 500,00 12 - Serviços Técnicos especializados N$ 1.000,00 3.1.4.0 - Encargos Diversos 09 - Eventuais N$ 500.00 4.0.0.0 - Despesas de Capital 4.1.0.0 - Investimentos 4.1.1.0 - Equipamentos e Instalações 4.1.2.7 - Diversos Equipamentos e Instalações N$ 6.000,00 4.1.2.0 - Material Permanente 4.1.3.2 - Mobiliário em geral N$ 500,00 4.1.3.7 - Material e utensílios de copa, cozinha, refeitório, dormitório e enfermaria N$ 300,00 4.1.3.8 - Material diversos N$ 1.000,00 1.3.4 - Departamento de Material 3.0.0.0 - Despesas Correntes 3.1.0.0 - Serviços de Terceiros 5 - Fretes e Carretes N$ 1.000,00 11 - Serviços Diversos N$ 2.000,00 3.1.3.0 - Encargos Diversos 01 - Despesas miúdas de pronto pagamento N$ 2.000,00 1.3.5 - Departamento de Pessoal 3.0.0.0 - Despesas Correntes 3.1.0.0 - Despesas de Custeio 3.1.1.0 - Material de Consumo 6 - Produtos Químicos e Farmacêuticos N$ 5.000,00 3.1.4.0 - Encargos Diversos 2 - Indenizações, reposições e restituições N$ 2.000,00 6 - Treinamento e especialização de pessoal N$ 1.500,00 3.1.2.0 - Pessoal 3.1.1.1 - Pessoal Civil 13 - Auxílio Doença N$ 500,00 14 - Auxílio Natalidade N$ 1.000,00 4.0.0.0 - Despesas de Capital 4.1.0.0 - Investimentos 4.1.3.0 - Material permanente 4.1.3.1 - Livros e publicações técnicas material bibliográfico, filmes e discos N$ 50,00 4.1.3.2 - Mobiliário em Geral N$ 1.000,00 4.1.3.3 - Máquinas e Equipamentos de Escritórios N$ 1.000,00 4.1.3.8 - Materiais diversos N$ 900,00 Sub- Total N$ 36.000,00 1.3.2 - Departamentos de Oficinas e Transportes 3.0.0.0 - Despesas Correntes 3.1.0.0 - Despesas de Custeio 3.1.1.0 - Material de Consumo 5 - Peças e Acessórios para veículos N$ 25.000,00 4.0.0.0 - Despesas de Capital 4.1.0.0 - Investimentos 4.1.1.0 - Equipamentos e Instalações 4.1.2.1 - Máquinas, motores e aparelhos N$ 10.000,00 4.1.2.4 - Automóveis autocaminhões e outros veículos de tração mecânica N$ 50.000,00 1.3.4 - Departamento de Material 3.1.2.0 - Material de Consumo 9 - Materiais diversos N$ 5.000,00 1.3.5 - Departamento de Pessoal 3.0.0.0 - Despesas Correntes 3.1.0.0 - Despesas de Custeio 3.1.3.0 - Encargos Diversos - Eventuais b) Encargo médico-hospitalar N$ 20.000,00 c) Seguro contra acidente de trabalho N$ 10.000,00 1.3.8 - Serviço de Administração 3.0.0.0 - Despesas correntes 3.1.0.0 - Despesas de Custeio 3.1.4.0 - Serviços de Terceiros 4 - Telefone, gás, água e energia elétrica N$ 10.000,00 Sub- Total N$ 130.000,00 Total geral N$ 376.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as suas disposições em contrário. Palácio Felipe Camarão, em Natal, 23 de Agosto de 1968. AGNELO ALVES - PREFEITO RODOLPHO PEREIRA DE ARAÚJO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS Publicado no D.O 28/08/68.