| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1764 / 1968 |
| Date | 1968-08-26 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar às dotações que específica. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01764/68 Autor: AGNELO ALVES Data: 26/08/1968 Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar às dotações que específica. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício, um Crédito Suplementar no valor de N$ 202.237,50 ( duzentos e dois mil, duzentos e trinta e sete cruzeiros novos e cinqüenta centavos) às dotações abaixo discriminadas: 1.4 - Secretaria Municipal de Finanças 1.4.3 - Contadoria Geral 3.0.0.0 - Despesas Correntes 3.1.0.0 - Despesas de Custeio 3.1.5.0 - Despesas de Exercício anteriores Dívida a Terceiros N$ 202.237,50 Art. 2º - Constituem fontes de recursos para ocorrer à suplementação de que trata a presente Lei, a anulação de igual importância das seguintes dotações: 1.2 - Assessoria Municipal de Planejamento 1.2.4 - Departamento de Controle Urbanístico 4.0.0.0 - Despesas de Capital 4.1.0.0 - Investimentos 4.1.3.0 - Material Permanente 4.1.3.8 - Materiais Diversos N$ 4.200,00 1.2..6 - Serviços de Administração 3.0.0.0 - Despesas Correntes 3.1.0.0 - Despesas de Custeio 3.1.1.0 - Material de Consumo 4 - Peças de acessórios para máquinas e aparelhos N$ 3.000,00 4.0.0.0 - Despesas de Capital 4.1.0.0 - Investimentos 4.1.1.0 - Equipamentos e Instalações 4.1.2.7 - Diversos Equipamentos e Instalações N$ 3.000,00 4.0.0.0 - Despesas de Capital 4.1.0.0. - Investimentos 4.1.2.0 - Material Permanente 4.1.3.3 - Máquinas e Equipamentos de Escritórios N$ 2.500,00 1.3 - Secretaria Municipal de Administração 1.3.3 - Departamento de Patrimônio 4.0.0.0 - Despesas de Capital 4.1.0.0 - Investimentos 4.1.3.0 - Material Permanente 4.1.3.3 - Máquinas e Equipamentos de Escritórios N$ 20.16 4.1.3.8- Materiais Diversos N$ 400,00 1.3.4 - Departamento de Material 3.0.0.0 - Despesas Correntes 3.1.0.0 - Despesas de Custeio 3.1.1.0 - Material de Consumo 9 - Materiais Diversos N$ 10.000,00 4.0.0.0. - Despesas de Capital 4.1.0.0 - Investimentos 4.1.4.0 - Material Permanente 4.1.3.2 Mobiliário em Geral N$ 1.500,00 1.5 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura 1.5.2 - Instituto Municipal de Educação João XXIII 3.0.0.0. - Despesas Correntes 3.1.0.0. - Despesas de Custeio 3.1.2.0 - Material de Consumo 6 - Produtos Químicos e Farmacêuticos N$ 1.800,00 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros 9 - Conservação representação de bens móveis e imóveis N$ 3.000,00 1.4 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura 1.5.1 - Gabinete 3.2.0.0 - Transferências Correntes 3.2.1.0 - Subvenções Sociais 3.2.1.5 - Instituições Privadas Associação Norte Riograndense dos Municípios N$ 1.387,50 Associação dos Escoteiros do Alecrim N$ 400,00 Associação Cristã Feminina de Natal N$ 312,50 Associação Hospital Evangélica de Natal N$ 900,00 Associação de Pintores Profissionais do R/N N$ 125,00 Araruna Sociedade Danças e Semi- Desaparecida N$ 200,00 Academia Norte Riograndense de Letras N$ 350,00 Associação de Cronistas Esportivos do R/N N$ 62,50 Abrigo Juvino Barreto N$ 275,00 Academia Potiguar de Letras N$ 175,00 Ambulatório Santa Lúcia N$ 625,00 Abrigo Jesus, Maria, José N$ 75,00 Associação dos Ex- Combatentes N$ 175,00 Associação das Bandeirantes do R/N N$ 50,00 América Futebol Clube de Igapó N$ 25,00 Associação dos Sub- Tenentes e Sargentos do Exército N$ 50,00 Bom Samaritano N$ 50,00 Bonsucesso Futebol Clube N$ 125,00 Botafogo Esporte Clube N$ 62,50 Clínica Pedagógica Heitor Carrilho N$ 362,50 Clube dos Advogados do R/N N$ 950,00 Clube dos Oficiais da Reserva e Reformados das Forças Armadas de Natal (CORFAN) N$ 125,00 Centro Social Pe. Perestrello N$ 725,00 Clube dos Caçadores de Natal N$ 375,00 Clube do Xadrez de Natal N$ 290,00 Conselho Particular da Sociedade São Vicente de Paula N$ 300,00 Círculo de Trabalhadores Cristãos de Lagoa Seca N$ 350,00 Círculo de Trabalhadores Cristãos de Igapó N$ 200,00 Centro Social Cônego Monte N$ 100,00 Casa da Criança Desamparada N$ 512,50 Casa do Estudante do R/N N$ 725,00 Círculo de Trabalhadores Cristãos do Alecrim N$ 100,00 Centro Espírita André Luíz N$ 125,00 Centro Social de Aparecida N$ 350,00 Casa do Estudante N$ 125,00 Casa da Empregada Santa Zita N$ 125,00 Círculo de Trabalhadores de Cristãos das Rocas N$ 25,00 Conselho de Comunidade de Lagoa Seca N$ 62,50 Centro Social Pe. Francisco Ferro Brasil N$ 50,00 Colégio Técnico de Administração N$ 75,00 Centro Social Treze da Vila N$ 62,50 Campanha Nacional de Educandário Gratuitos N$ 200,00 Colônia dos Pescadores de Natal N$ 75,00 Centro Operário Natalense N$ 37,00 Cine Clube Tirol N$ 50,00 Centro Espírita José Torres N$ 100,00 Centro Social da Cidade da Esperança N$ 50,00 Construção da Igreja do Bom Pastor N$ 37,50 Dispensário Sinfrônio Barreto N$ 125,00 Externato Feliz Falcão N$ 87,50 Escola Gratuita Professor Bartolomeu Fagundes N$ 1.037,50 Escola Vigário Bartolomeu Fagundes N$ 250,00 Escola Beneficente São Sebastião mantida pela sociedade beneficente São Sebastião N$ 62,50 Externato Nossa Senhora do Perpétuo Socorro N$ 125,00 Escola da Cruzada Espírita dos Militares N$ 15,00 Escola Jerônimo de Albuquerque N$ 15,00 Escola do Centro Espírita José de Arimatéia N$ 15,00 Escola Técnica de Comércio Alberto Maranhão N$ 125,00 Escola e Ambulatório São José N$ 62,50 Escola Deus, Amor e Caridade N$ 37,00 Externato Francisco Gonzaga N$ 200,00 Escola Malandros do Samba N$ 125,00 Escola Hegéssypo Reis N$ 12,50 Escola Técnica de Comercio de Natal N$ 125,00 Escola Dom Marcolino Dantas N$ 125,00 Escola da Federação Espírita do R/N N$ 75,00 Escola da Federação dos Cultos de Umbanda e demais Cultos anexos do R/N N$ 50,00 Federação de Trabalhadores Cristãos do R/N N$ 175,00 Fotocine Clube do R/N N$ 412,50 Federação Espírita de Umbanda do R/N N$ 125,00 Faculdade de Direito- Turmas Concluístes de 1968 N$ 25,00 Grêmio Beneficente dos Pescadores N$ 412,00 Grêmio Beneficente do Alto do Juruá N$ 1.162,50 Guarani Esporte Clube N$ 50,00 Instituto Histórico e Geográfico do R/N N$ 112,50 Imperadores do Samba N$ 200,00 Igapó Futebol Clube N$ 25,00 Liga Norte Riograndense Contra o Câncer N$ 362,50 Loja Simbólica Clementino Câmara N$ 75,00 Loja Simbólica Bartolomeu Fagundes N$ 75,00 Liga Artística- Operária Norte Riograndense N$ 587,50 Loja Maçônica Evolução Segunda N$ 25,00 Natal Futebol Clube N$ 25,00 Organização das Voluntárias N$ 1.950,00 Ordem Terceira do Convento de Santo Antônio N$ 465,00 Obras do Bom Pastor N$ 575,00 Obras Sociais mantidas pela Igreja Batista de Lagoa Seca N$ 125,00 Orfanato Pe. João Maria N$ 50,00 Palmeiras Futebol Clube N$ 100,00 Portuguesa Esporte Clube N$ 100,00 Patronato da Medalha Milagrosa N$ 287,50 Pâmpano Esporte Clube N$ 50,00 Rede Feminina Contra o Câncer N$ 250,00 Racing Esporte Clube N$ 400,00 Residência da Universidade Norte Riograndense N$ 150,00 Riachuelo Atlético Clube N$ 62,50 Sociedade Espírita de Cultura e Assistência N$ 575,00 Sociedade dos Servidores do Departamento de Trânsito N$ 75,00 Serviço de Orientação à Meretriz N$ 225,00 Sociedade Beneficente de Ponta Negra N$ 200,00 Sociedade 9 de Julho N$ 275,00 Sociedade Beneficente Amigo do Bairro de Dix Sept- Rosado N$ 150,00 Sociedade de Assistência Médica do Alecrim N$ 150,00 Sociedade Beneficente e Progresso de Lagoa Seca N$ 75,00 Sociedade Melhoramento Santos Reis N$ 87,50 Associação Educadora do Bairro da Conceição N$ 325,00 Sociedade 21 de Abril N$ 125,00 Sociedade Beneficente Amigos de Igapó N$ 125,00 Sociedade Beneficente dos Sub- Tenentes e Sargentos da polícia Militar do rio Grande do Norte N$ 100,00 Sociedade Beneficente de Brasília Teimosa N$ 125,00 Sociedade Bonsucesso N$ 50,00 Sociedade Imperadores do Samba N$ 50,00 Sindicato dos Empregados em Empresas de rádio Difusão e TV do Estado do R/N N$ 50,00 Santos Futebol Clube N$ 62,00 Teatro de Amadores de Natal N$ 250,00 Treze da Vila Esporte Clube N$ 175,00 Tirol Esporte Clube N$ 25,00 União dos Servidores do Saneamento N$ 375,00 União Beneficente dos Inspetores do Tráfego do DNER N$ 337,50 União do s Inativos da Previdência Social N$ 150,00 Instituto Átila Garcia N$ 100,00 1.5 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura 1.5.2 - Secretaria Municipal de Educação João XXIII 4.0.0.0 - Despesas de Capital 4.1.0.0 - Investimentos 4.1.3.0 - Material Permanente 4.1.3.2 - Mobiliária em Geral N$ 3.500,00 1.5.3 - Departamento de Ensino Primário 3.0.0.0 - Despesas Correntes 3.1.0.0 - Despesas de Custeio 3.1.4.0 - Serviços de Terceiros 9 - Conserv. Rep. Bens móveis e imóveis N$ 4.800,00 3.1.4.0 - Encargos Diversos 6 - Treinamento e Especialização Pessoal N$ 3.000,00 4.0.0.0 - Despesas de Capital 4.1.0.0 - Investimentos 4.1.1.0 - Equipamentos e Instalações 4.1.2.7 - Diversos Equipamentos e Instalações N$ 2.000,00 1.5.4 - Departamento de Cultura 3.0.0.0 - Despesas Correntes 3.1.0.0 - Despesas de Custeio 3.1.5.0 - Encargos Diversos 5 - Exposições Congressos e Conferências N$ 1.800,00 4.0.0.0 - Despesas de Capital 4.1.0.0 - Investimentos 4.1.2.0 - Material Permanente 4.1.3.1 - Liv. Pub. Téc. Material Bibliográfico Filmes e Discos N$ 2.500,00 4.1.3.2 - Mobiliária em Geral N$ 2.500,00 1.5.7 - Serviço de Administração 4.0.0.0 - Despesas de Capital 4.1.0.0 - Investimentos 4.1.3.0 - Material Permanente 4.1.3.3 - Máquinas e Equipamentos de escritórios N$ 577,50 1.3 - Superintendência Municipal de Obras e Viação 1.6.1 - Gabinete 3.0.0.0 - Despesas Correntes 3.1.0.0 - Despesas de Custeio 3.1.2.0 - Serviços de Terceiros 1 - Serviços Técnicos Especializados N$ 6.000,00 4.0.0.0 - Despesas de Capital 4.1.0.0 - Investimentos 4.1.1.0 - Equipamentos e Instalações 4.1.2.7 - Diversos Equipamentos e Instalações N$ 2.500,00 4.1.2.0 - Material Permanente 4.1.3.1 - Livros e Pub. Mat. Bibliográficos Filmes e Discos N$ 750,00 4.1.3.8 - Materiais Diversos N$ 2.500,00 1.6.2 - Departamento de Obras 3.0.0.0 - Despesas Correntes 3.1.0.0 - Despesas de Custeio 3.1.3.0 - Serviço de Terceiros 05 - Fretes e Carretas N$ 6.000,00 09 - Conserv. Rep. Bens Móveis e Imóveis N$ 6.000,00 12 - Serviços Técnicos Especializados N$ 4.000,00 1.6.2 - Departamento de Estradas de Rodagem 3.0.0.0 - Despesas Correntes 3.1.0.0 - Despesas de Custeio 3.1.4.0 - Serviços de terceiros 5 - Fretes e Carretes N$ 1.800,00 9 - Conserv. Rep. Móveis e Imóveis N$ 1.800,00 4.0.0.0 - Despesas de Capital 4.1.0.0 - Investimentos 4.1.3.0 - Material Permanente 4.1.3.4 - Ferramentas N$ 10.000,00 4.1.3.8 - Materiais Diversos N$ 2.500,00 1.6.3 - Departamento de Administração 3.0.0.0 - Despesas Correntes 3.1.0.0 - Despesas de Custeio 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros 7 - Encadernação de Livros e Documentos N$ 500,00 1.6.4 - Departamento de Administração 4.0.0.0 - Despesas de Capital 4.1.0.0 - Investimentos 4.1.4.0 - Material Permanente 4.1.3.2 - Mobiliário em Geral N$ 5.040,00 1.7 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 1.7.1 - Gabinete 4.0.0.0 - Despesas de capital 4.1.0.0 - Investimentos 4.1.4.0 - Material Permanente 4.1.3.2 - Mobiliário em Geral N$ 1.000,00 4.1.3.3 - Máquinas Equipamentos e Escritórios N$ 500,00 1.7.3 - Departamento de Limpeza Pública 4.0.0.0 - Despesas de Capital 4.1.0.0 - Investimentos 4.1.3.0 - Material Permanente 4.1.3.4 - Ferramentas N$ 6.000,00 1.7.4 - Departamentos de Parques e Jardins 3.0.0.0 - Despesas Correntes 3.1.0.0 - Despesas de Custeio 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros 9 - Conserv. Rep. De Bens móveis Imóveis N$ 6.000,00 4.0.0.0 - Despesas de Capital 4.1.0.0 - Investimentos 4.1.1.0 - Equipamentos e Instalações 4.1.2.7 - Diversos Equipamentos e Instalações N$ 5.000,00 1.7.5 - Serviços de Cemitérios 3.0.0.0 - Despesas Correntes 3.1.0.0 - Despesas de Custeio 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros 9 - Conservação de bens móveis e imóveis N$ 2.400,00 1.8 - Procuradoria Geral do Municipal 1.8.1 - Serviços de Documentação Jurídica 3.0.0.0 - Despesas Correntes 3.1.0.0 - Despesas de Custeio 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros 1 - Encadernação de Livros e Documentos 1.8.2 - Serviço de Administração 3.0.0.0 - Despesas Correntes 3.1.0.0 - Despesas de Custeio 3.1.1.0 - Material de Consumo 9 - Materiais Diversos N$ 360,00 3.1.2.0 - Serviço de Terceiros 9.1 - Conserv. Rep. De Bens Imóveis e Imóveis N$ 300,00 11 - Serviços Diversos N$ 780,00 3.1.0.0 - Encargos Diversos 9 - Eventuais N$ 2.700,00 4.0.0.0 - Despesas de Capital 4.1.0.0 - Investimentos 4.1.1.0 - Equipamentos e Instalações 4.1.2.7 - Diversos Equipamentos e Instalações 1.9 - Departamento de Turismo e Certames 3.0.0.0 - Despesas Correntes 3.1.0.0 - Despesas de Custeio 3.1.1.0 - Material de Consumo 7 - Vestuários e Uniforme N$ 1.000,00 8 - Gênero Alimentício N$ 1.000,00 3.1.2.0 - Serviços de Terceiros 5 - Fretes e Carretos N$ 1.200,00 6 - Assinaturas Periódicos N$ 3.00,00 7 - Encadernação de livros e Documentos N$ 6.000,00 9 - Conservação de Bens Móveis e Imóveis N$ 1.000,00 3.1.3.0 - Encargos Diversos 5 - Exposição, Congressos e Conferências N$ 11.000,00 9 - Eventuais N$ 15.000,00 4.0.0.0 - Despesas de Capital 4.1.0.0 - Investimentos 4.1.2.0 - Material Permanente 4.1.3.1 - Livros Publicações Téc. Mat. Bibliográficos Filmes e Discos N$ 8.000,00 4.1.3.8 - Materiais Diversos N$ 2.672,34 Total Geral N$ 202.237,50 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Felipe Camarão em Natal, 26 de Agosto de 1968. AGNELO ALVES Publicado no D.O de 29 de 08 de 1968.