| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1769 / 1968 |
| Date | 1968-09-05 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a "Escola 13 de Maio ", e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 01769/68 Autor: AGNELO ALVES Data: 05/09/1968 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a "Escola 13 de Maio ", e dá outras providências. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Reconhece de Utilidade Pública a "Escola 13 de Maio " com sede e foro nesta capital. Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 05 de Setembro de 1968. AGNELO ALVES Prefeito Publicado no Diário Oficial de 06 de Setembro 1968.