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norma nº 1769/1968

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1769 / 1968
Date 1968-09-05
EmentaReconhece de Utilidade Pública Municipal a "Escola 13 de Maio ", e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 01769/68
Autor: AGNELO ALVES
Data: 05/09/1968
Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: 
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a "Escola 13 de Maio ", e dá outras providências. 
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal, 
Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Reconhece de Utilidade Pública a "Escola 13 de Maio " com sede e foro nesta capital.
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Prefeitura Municipal de Natal, 05 de Setembro de 1968.
AGNELO ALVES
Prefeito
Publicado no Diário Oficial de 06 de Setembro 1968.

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